O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José
Manuel Rodrigues, disse hoje que “o modelo de financiamento das autonomias está
desfasado da realidade e precisa de ser revisto”.
“Ou a República reforça os meios financeiros de apoio às regiões
autónomas, designadamente para suportar os custos com a educação e a saúde, que
são tarefas fundamentais do Estado ou então concede-nos a capacidade
legislativa para criar sistemas fiscais próprios, que nos permitam ser
competitivos com outras regiões europeias e assim captar investimento e
arrecadar receitas para fazer face aos níveis da nossa despesa”, afirmou na sessão solene das Festas de São
Jorge, nos Açores.
José Manuel Rodrigues referiu que “seja qual for a opção, impõe-se uma
profunda revisão da Constituição e, consequentemente, dos estatutos político-administrativos
e ainda de uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que reforce a
solidariedade e a coesão nacional”.
Que ninguém duvide da nossa portugalidade e da pertença à
Pátria, mas, também, que ninguém ignore o nosso desejo de ampliar a autonomia.
E que ninguém subestime a nossa força para conquistá-la".
No seu entender, “o Estado central não tem de ter medo dos
sistemas de autogoverno das ilhas, pois foi esse regime que permitiu, nas
últimas décadas, desenvolver as nossas ilhas e construir Portugal no atlântico”.
Tenhamos, no entanto, a consciência, e a História ensina-nos
isso, que nada é inevitável ou irreversível e que qualquer processo político
pode ser interrompido, ou mesmo revertido, a qualquer momento, e às vezes de
forma inesperada. Assim também pode acontecer com a nossa autonomia”.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, “o
Estado centralista e omnipresente continua a marcar a vida nacional, já que os
complexos do fim do império estão ainda muito presentes e há quem ainda
desconheça o que é a insularidade, a ultraperiferia e também o que as ilhas acrescentam
a Portugal em termos de dimensão atlântica e de posição geoestratégica no
contexto internacional”.
Tenhamos consciência de que nada nos é dado de mão beijada;
que tudo é conquistado com muito esforço e que, se não trabalharmos juntos,
qualquer dia a irreversibilidade da autonomia, inscrita na Constituição, poderá
estar em causa, não por vontade dos políticos, mas por interpretações
restritivas de quem faz jurisprudência sobre os nossos poderes e competências”.
E acrescentou: “Seguindo o exemplo de há um século, os Açores
e a Madeira devem voltar a constituir uma Frente Comum na defesa dos seus
interesses e Direitos, perante um Estado cada vez mais centralista e,
crescentemente, desrespeitador dos direitos autonómicos”.