Sérgio
Gonçalves acusa o presidente do Governo de andar distraído e de se esquecer que
o próprio PS-Madeira já apresentou, em sede de Comissão Eventual para a Reforma
do Sistema Político e Aprofundamento da Autonomia, duas propostas com vista à
revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Região
Autónoma da Madeira.

Em resposta a
Miguel Albuquerque, que hoje questionou o PS sobre a sua posição em relação à
revisão da Constituição, o líder socialista lembra que estas propostas foram
entregues no dia 16 de janeiro deste ano, mas que, até ao momento, este
organismo ainda não se pronunciou sobre as mesmas.

“Por que
razão é que a comissão, que como se sabe é presidida pelo secretário-geral do
PSD, não se reúne desde junho de 2021 e continua sem apreciar estas matérias
cruciais para o futuro da Região? Por que razão ainda não houve nenhuma decisão
sobre esta matéria? Ou é o próprio presidente do Governo que não quer que,
efetivamente, haja avanços neste domínio e insiste numa agenda de contencioso
estéril e que em nada beneficia a Madeira?”, questiona ainda.

O presidente
do PS-M sublinha que as propostas foram apresentadas a tempo, de modo a
posteriormente, ser possível consensualizar uma posição com os Açores e
desencadear o processo na Assembleia da República. Contudo, observa, “o PSD e o
CDS mantêm-se numa inércia que só a eles próprios convém”.

Como volta a
dar conta, o PS defende a extinção do cargo de Representante da República,
medida que, aliás, reúne o consenso das duas Regiões Autónomas, assim como o
reforço das competências das Assembleias Legislativas Regionais e a
clarificação das competências das Regiões Autónomas na gestão do território
marítimo. Defende, igualmente, a possibilidade de os presidentes dos Governos Regionais
participarem no Conselho de Ministros, sempre que estejam em causa questões ou
o exercício do poder legislativo relevantes para as Regiões, e ainda, que as
Regiões possam nomear juízes para o Tribunal Constitucional.

Sérgio
Gonçalves sublinha que o processo de revisão da Constituição não pode estar
dissociado das necessárias alterações ao nosso Estatuto Político-Administrativo
e, neste campo, defende a limitação de três mandatos consecutivos para o cargo
de presidente do Governo Regional, de modo a evitar que as pessoas se eternizem
nos cargos, dando azo a uma viciação e a uma personalização do poder. A
aplicação da lei que regula o regime do exercício de funções por titulares de
cargos políticos e altos cargos públicos, as suas obrigações declarativas e o
respetivo regime sancionatório aos membros dos órgãos de governo próprio das
Regiões Autónomas e a adaptação do regime de incompatibilidades e impedimentos
dos deputados no Parlamento regional, são outras propostas apontadas pelo PS