"Não é compreensível
nem aceitável que as eleições para a
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ainda mantenham uma
modalidade de voto antecipado e em mobilidade restritiva e burocrática que
impede muitos eleitores que querem votar
de exercer esse direito e dever cívico", disse hoje, o deputado Ricardo Lume numa acção de contacto com a população no centro do Funchal, para denunciar o facto do PSD e o CDS
estarem a criar entraves à discussão e votação de uma proposta de Lei da
autoria da CDU que defende para as Eleições Regionais o mesmo modelo de voto
antecipado que existe para os restantes actos eleitorais.
É para dar resposta à necessidade
de garantir um regime de voto antecipado e em mobilidade mais abrangente de acordo com outras
leis eleitorais em vigência no nosso país que a CDU apresenta esta iniciativa
legislativa a 10 de Março, a tempo de ser garantida a aplicação do novo regime,
já nas Eleições Regionais que se realizam este ano.
Num comunicado enviado pelo partido, é explicado que após a proposta do CDU "estar 30 dias na 1ª comissão especializada da ALM
à espera de parecer, o PSD e CDS requereram que o diploma fosse analisado pela Comissão Eventual para o
'Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político', comissão
que já não reúne há mais de um ano".
Lamentavelmente o PSD e o
CDS tudo estão a fazer para que a discussão e votação desta proposta de alteração
à Lei não aconteça a tempo de ser aplicada já este ano, fazendo assim com que
milhares de madeirenses e porto-santenses fiquem impedidos de votar nas Eleições
Regionais.
Desta forma, o partido defende que seja aplicado o mesmo modelo de voto antecipado e em mobilidade que é aplicado em todos os actos eleitorais, garantido que o eleitor por sua "opção mediantes solicitação
prévia possa votar no domingo antes das eleições em qualquer sede de distrito
no continente ou em qualquer uma das ilhas das Regiões Autónomas, situação que
como ficou provado nos outros actos eleitorais permitiu garantir o direito ao
voto a muitas pessoas que com o actual modelo de voto antecipado e em
mobilidade das Eleições Regionais não vão conseguir votar potenciando a abstenção".
"Esta situação demonstra que
PSD e CDS não consideram importante combater a abstenção", diz o deputado.
Miguel Albuquerque em 2015 dizia
que uma das suas prioridades era alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira, com esta atitude do PSD e do CDS está mais que provado que
não só não quer mudar a Lei Eleitoral, como impede qualquer alteração que
permita uma maior participação dos eleitores no acto eleitoral.
A concluir, o deputado refere que a CDU vai continuar a intervir para garantir a alteração do modelo de voto antecipado e em mobilidade", combatendo assim, a abstenção e "uma maior participação da população nos actos eleitorais".