Dinis Ramos pediu, esta quarta-feira, maior celeridade da parte do Governo da República na aprovação dos incentivos à Comunicação Social regional e local.
“Quando temos órgãos de
comunicação social no nosso País que concorrem aos sistemas de incentivos
existentes, por parte do Governo da República, sem saberem, ao certo, se as
candidaturas apresentadas no ano anterior foram aprovadas e quais os respectivos
montantes a atribuir, obviamente que estamos perante um cenário que dificulta o
bom planeamento e a estabilidade que estes meios precisam para o bom desempenho
das suas missões” afirmou, o deputado do PSD-Madeira à Assembleia da República, durante a audição ao
Ministro da Cultura sobre os Sistemas de Incentivos à Comunicação Social
Regional e Local, que teve lugar no âmbito da Comissão da Juventude, Desporto,
Cultura e Comunicação.
Na ocasião, o parlamentar madeirense fez questão de
sublinhar que estas são preocupações sentidas pelos meios de comunicação social
“que não se compadecem com a realidade, nem são admissíveis à luz das
necessidades existentes”.
O madeirense criticou o facto destes sistema de incentivos apenas
contribuir para aumentar a incerteza e a imprevisibilidade de todos os que estão
ao serviço deste sector.
Como é que podemos garantir alguma estabilidade, sendo certo que essa devia ser uma das premissas destes apoios, quando os valores dos sistemas de incentivos referentes ao ano de 2022 foram publicados a 24 de março de 2023, 3 dias depois do fim do prazo das candidaturas deste ano a que os meios se candidataram sem saber com o quê contar ou se deviam ter seguido os mesmos princípios da última candidatura apresentada?
O também vice-presidente da JSD-M criticou, também, o facto dos órgãos de comunicação social serem
obrigados a encurtar o prazo da prestação de contas – que é um requisito – para
poderem concorrer.
“Julgamos que estes
incentivos não devem ser encarados como uma ajuda mas, sim, como um importante
investimento no serviço público e na informação da nossa população e, nessa
perspectiva, seria importante que houvessem outras garantias e outra capacidade de
resposta, ajustada à realidade, por parte do Governo da República, face a quem
apenas está empenhado em cumprir o seu papel”, apelou.