A CDU entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira um projecto de decreto legislativo Regional que visa a criação de um
novo modelo de complemento de pensão "capaz de incluir todos aqueles que recebem
pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado
nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 11 mil euros", anunciou hoje o partido na sequência de uma acção de contacto com a população, no centro Funchal.
"Para estas
situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65 euros. Quanto aos
reformados e pensionistas que aufiram de uma pensão de reforma 25% inferior ao
valor do Salário Mínimo praticado na Região autónoma da Madeira, e que recebem
um rendimento anual igual ou inferior a 7.200 euros, para estas situações deverá
existir um complemento regional de reforma no valor de 100 euros", explicou Ricardo Lume, citado em nota de imprensa.
"Cada dia que passa os
reformados e pensionistas sentem mais dificuldades em fazer face às despesas
que crescem a um ritmo galopante", começou por sublinhar o deputado comunista, observando que "msmo as pessoas que se
reformaram há cinco, dez ou quinze anos, com reformas consideradas razoáveis
face ao custo de vida, com reformas superiores ao salário mínimo da
altura, hoje já passam dificuldades económicas".
Na nossa região cresce o número
de idosos que têm de optar por fazer as compras no supermercado ou por
comprar os medicamentos na farmácia, optar entre pagar a renda da casa ou pagar
a conta da água e da luz.
Para o parlamentar "a minimização do problema dos
baixos rendimentos das pessoas idosas passa pelo aumento geral das reformas e
esse é um dever do Estado". "Já a criação de um complemento de reforma dirigido
às pessoas socialmente mais vulneráveis da Região Autónoma da Madeira será uma
competência autonómica", apontou.
Ricardo Lume cita dados estatísticos para ilustrar a situação. "Em 2021, existiam cerca de 70 mil reformados e
pensionistas, dos quais cerca de 44 mil auferiam uma pensão de velhice. O valor
médio mensal pago por pensão de velhice nesta Região Autónoma é de 426 euros, ou
seja, menos 53 euros que a média nacional. É mais do que evidente que uma reforma
daquele valor é insuficiente para que uma pessoa possa viver com dignidade, se
não tiver outra fonte de rendimento", refere, frisando que isto acrescem "os custos de insularidade, que no entender da CDU devem de ser
compensados".
Para Ricardo Lume, "a proposta de complemento de
reforma aprovada pelo Governo Regional PSD/CDS em vigor continua a negligenciar
esta realidade, não garantindo a quem trabalhou uma vida inteira, a quem
contribuiu para o desenvolvimento da Região um complemento para fazer face aos
custos de insularidade".
"Numa Região com mais de 44.000
pensionistas com uma média de 426 euros de pensão por mês, apenas 1.900 pensionistas
estão a receber o complemento regional de reforma. Urge, assim, encontrar
soluções que diminuam estas desigualdades, fazendo-se justiça social", insiste.
A proposta dos comunistas será discutida e votada na próxima reunião plenária da Assembleia Legislativa da Madeira.