Marta
Freitas sublinhou, hoje, o compromisso do Partido Socialista e do Governo da
República no reforço do apoio social e da inclusão das pessoas com deficiência.

Esta
tarde, na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no
âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a deputada eleita
pelo PS-Madeira à Assembleia da República enumerou alguns exemplos que atestam
a aposta do Governo na resposta social a estes cidadãos, a começar pela
Prestação Social para a Inclusão (PSI) e respetivo complemento, que, este ano,
reflete uma variação positiva no orçamento da Segurança Social na ordem de
6,37% comparativamente a 2022. Um facto que, no processo de convergência com o
limiar da pobreza, se traduz numa redução em 25% do desfasamento anteriormente
existente e num consequente reforço do rendimento das pessoas em situação de
pobreza.

Conforme
evidenciou Marta Freitas, a componente base da PSI passou de 275,30 euros para
298,42 euros, sendo que o valor máximo do complemento passou de 438,22 euros
para 488,22 euros. Além disso, explicou que para quem possui rendimentos de
trabalho e tem um grau de incapacidade entre 60% e 79%, o limiar máximo de
acumulação da PSI passou de 658 para 760 euros, o equivalente ao salário mínimo
nacional.

A um
outro nível, a deputada socialista destacou o facto estar já em vigor o acesso
à antecipação da pensão de velhice por deficiência a pessoas com 60 ou mais
anos, sem penalizações. Trata-se de uma medida que, tal como salientou, garante
o acesso a um regime de proteção social mais favorável para pessoas com
deficiência e com uma carreira contributiva ao longo da sua atividade
profissional e cujo nível de incapacidade acarreta dificuldades acrescidas no
final da sua vida ativa.

Marta
Freitas evidenciou também o facto de este ano ter terminado o período de
transição para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado laboral. “Hoje,
a contratação destas pessoas e a sua inclusão no mercado de trabalho é obrigatória
e tem sido uma prioridade na agenda nacional”, sublinhou, apontando também as
políticas com vista à promoção da formação destes cidadãos e o contingente
especial para acesso ao ensino superior, que reserva 4% das vagas na 1ª fase do
concurso nacional e 2% das vagas na 2ª fase.

Na audição a Ana Mendes Godinho, a parlamentar
madeirense referiu-se ainda à agência Valor-T, solicitando à governante uma
avaliação relativa à integração das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho e questionando o que se pode esperar da obrigatoriedade de contratação
destes cidadãos e o que se prevê em termos da melhoria da sua formação.