A CDU realizou hoje uma tribuna pública, na
Rua Dr. Fernão Ornelas, onde intervieram Duarte Martins, Herlanda Amado e Ricardo Lume, dirigentes da
CDU.
Vivemos
numa Região onde tanta gente precisa de casa, mas também existem tantas casas
vazias. O
Governo Regional com as suas políticas está a negar o direito à habitação aos
madeirenses, cada vez mais é difícil para quem vive do seu trabalho ou da sua
reforma dar resposta às suas necessidades habitacionais, os preços dos imóveis
estão apenas acessíveis para estrangeiros endinheirados e no mercado de
arrendamento os preços são intoleráveis.
O também deputado da CDU diz que, hoje, "uma família que pagava por um T1 no Funchal 600 euros
agora não encontra uma habitação da mesma tipologia por menos de 750 euros".
A
situação também está a complicar-se para quem adquiriu casa própria e está a
pagar empréstimo ao banco, devido ao aumento das taxas de juros, em média uma
prestação de um empréstimo de 150.000 euros aumentou 185 euros relativamente ao
ano passado. Isto
tudo acontece na Região onde os salários médios dos trabalhadores são dos mais
baixos do País e onde a exclusão social e risco de pobreza atinge 29,6% da
população. Já em 2020 era notório que a
Estratégia Regional de Habitação não iria dar resposta a médio prazo às cerca
de 5 mil famílias que na altura precisavam de apoio público para lhes ser
assegurado o direito constitucional à habitação. A realidade mudou drasticamente
desde 2020, e hoje com o aumento do custo de vida, os baixos salários, a
especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os
valores elevados das rendas, estão a fazer com que muitas famílias que no
passado conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios
deixe de ter tais condições.
A CDU afirma que a Região não pode estar condenada a esta "política de exploração e empobrecimento", defendendo que existe "uma outra
política um novo rumo que permite que possamos viver melhor na nossa terra".
A
CDU defende "a criação de um sistema de acesso à habitação com renda compatível
com o rendimento familiar, revogando a actual lei do arrendamento (conhecida
por Lei Cristas ou Lei dos Despejos) e relançando
programas de renda apoiada e de renda condicionada, mobilizando para
isso o património habitacional público".
A
CDU propõe a limitação do valor máximo da renda em novos contratos, "para
evitar a possibilidade de recorrer aos despejos (proibindo-os em várias
situações) e da não renovação dos contratos".
Para fazer face ao acelerado agravamento
da situação económica e social, a CDU propôs ainda a "redução de taxas e
comissões bancárias, a renegociação do empréstimo a partir de 30% de
taxa de esforço, a fixação de um spread máximo".
A impenhorabilidade da primeira
habitação é também uma medida fundamental para impedir em 2023 e nos anos
seguintes que aconteça o que aconteceu na crise imobiliária de 2012 que obrigou
milhares de famílias a entregar a sua habitação ao banco, assim como defendemos
que quando por motivos de incumprimento a família tenha de entregar o seu
imóvel à instituição financeira fique automaticamente saldada a divida do
empréstimo solicitado.
A CDU defende ainda "a proibição da venda
de habitações em território regional a estrangeiros e a fundos Imobiliários
para fins alheios à residência na Região".
A CDU propõe que sejam tomadas
medidas de forma a "controlar e a fixar números máximos para o Alojamento Local,
de forma a evitar a transformação de edifícios construídos para habitação em
edifícios para fins turísticos".
Trata-se de medidas multidisciplinares e englobam políticas nacionais, regionais e municipais, "todos são chamados a intervir", salienta a CDU.
A Região Autónoma da Madeira tem de
ser uma Região onde os madeirenses e porto-santenses possam viver numa
habitação adequada ás suas necessidades e de acordo com os seus rendimentos e
não uma região apenas para estrangeiros endinheirados, ou para um punhado de
locais com ligações privilegiadas à governação regional que enriquecem à custa
da especulação imobiliária empurrando a restante população para uma espiral de
empobrecimento que até nega o direito à habitação digna.»