“Mais uma
mentira” e uma “manobra de propaganda” do PSD e do Governo Regional. É desta
forma que o grupo parlamentar do PS reage às declarações hoje proferidas pelo
deputado do PSD Brício Araújo, que afirmou que a Madeira foi até onde a lei
permite na baixa de impostos.

Fortemente
crítico em relação à postura demagógica dos social-democratas, o líder
parlamentar do PS pergunta por que razão então o Governo Regional continua sem
aplicar o diferencial fiscal nas taxas do IVA.

“O PSD afirma
que há um limite imposto pela Lei de Finanças Regionais que tem de ser
respeitado, mas esquece-se de dizer que essa mesma Lei de Finanças Regionais
possibilita à Madeira e aos Açores fazerem uso desse diferencial de 30%,
precisamente para fazer face à condição e aos custos da insularidade”, refere
Rui Caetano, lamentando que o Governo de Miguel Albuquerque insista em não usar
os instrumentos autonómicos que tem ao seu dispor.

O socialista
vinca que as duas regiões estão sujeitas à mesma Lei de Finanças Regionais –
por sinal aprovada pelo PSD e pelo CDS – mas, enquanto que os Açores decidiram
aplicar o diferencial fiscal, tendo atualmente taxas de IVA de 16%, 9% e 4%, o
Governo Regional da Madeira opta por manter as taxas de 22%, 12% e 5%,
obrigando os madeirenses a pagarem mais pelos bens e serviços.

Para Rui
Caetano, estamos perante uma postura “desonesta e imoral” por parte do PSD e do
Executivo, sobretudo se tivermos em conta a conjuntura actual marcada pelo
aumento do custo de vida e o facto de a Madeira ser a região do País com a
maior taxa de risco de pobreza e exclusão social e de os madeirenses terem o
menor rendimento médio do país.

Por outro
lado, o líder parlamentar do PS desmonta a falácia criada pelo PSD de que,
mesmo em IRS, o Governo foi até onde podia ir em termos de desagravamento
fiscal. “É completamente falso, porque efetivamente o diferencial de 30% só é
aplicado nos quatro primeiros escalões. E os restantes?”, questiona.

O dirigente
socialista faz notar ainda o facto de, como foi noticiado esta semana, o
Governo Regional ter decidido subir a taxa de imposto sobre os produtos
petrolíferos (ISP), isto numa altura em que as famílias atravessam grandes
dificuldades.

“Aquilo que vemos é um Governo que só se preocupa e
arrecadar mais e mais receita fiscal – este ano serão mais de mil milhões de
euros – mas que se demite da sua responsabilidade de implementar medidas de
apoio aos madeirenses e porto-santenses, de forma a mitigar o aumento do custo
de vida”.