Em comunicado de imprensa, enviado esta tarde, a gerência da
Empresa de Gestão do Sector da Banana (GESBA), na sequência de mais um ataque
protagonizado pelo partido JPP, desta vez a propósito da fatura jurídica da
empresa, vem por este meio esclarecer o seguinte:
“O mesmo partido que foi condenado pelo Tribunal de Contas
por ter cometido ilegalidades na aquisição de serviços jurídicos celebrados
entre a Câmara Municipal de Santa Cruz e uma sociedade de advogados, no valor
astronómico de 1,2 milhões de euros, é o mesmo que tenta passar um atestado de
incompetência aos bananicultores da Madeira, afirmando que foram gastos mais de
725 mil euros com serviços jurídicos pela GESBA, dando a impressão de que
passamos ontem um cheque ao nosso advogado nesse montante.
Esqueceu-se o partido da mentira, demagogia e do
sacerdotismo de esclarecer os produtores e a população em geral de que os
serviços jurídicos prestados à GESBA foram realizados ao longo de 12 anos e
que, se daí retirarmos o correspondente IVA, o custo mensal do advogado é igual
ao custo de termos no nosso quadro um jurista sénior com a qualidade que
reconhecemos ao nosso advogado, pelo que se prova, uma vez mais, o histerismo
das virgens ofendidas de Santa Cruz e o jogo político rasteiro, baixo e barato,
tantas vezes repetido e, felizmente, muito bem compreendido pela esmagadora
maioria dos nossos produtores.
Os gastos principescos de que fala o deputado que brincou
anos a fio ao socialismo, numa altura em que produtores de banana passavam por
enormes dificuldades, correspondem a cerca de metade da despesa pública que o
JPP gastou no espaço de apenas seis anos para pagar serviços jurídicos ilegais,
com o dinheiro dos contribuintes de Santa Cruz.
Por isso, questionamos o moral desta gente sem escrúpulos,
que abusou do suor dos contribuintes para fins que o Tribunal de Contas
considerou sem fundamentação, com fortes críticas e recomendações à forma como
adotou o ajuste direto.
Ao contrário do que fez o partido da mentira, demagogia e
sacerdotismo, a GESBA, a quem o Tribunal de Contas nunca apontou o dedo ou,
sequer, fez recomendações, orgulha-se de ter uma prestação de serviços
jurídicos no âmbito da elaboração de
todos os procedimentos de contratação pública necessários, sempre realizados
com a máxima transparência e rigor.
Para além do mais, a avença de assessoria jurídica
compreende também a defesa dos direitos e interesses da GESBA em processos nos
tribunais, um dos quais perpetrado pelo próprio JPP, o contrato coletivo da
empresa, entre outras muitas mais valências.
Não se pode regozijar certamente o JPP da forma como gere
economicamente os serviços jurídicos, com contratação de serviços externos,
quando possui na própria Câmara de Santa Cruz quadros internos nesta
especialidade, ficando-se sem saber onde começa e acaba cada uma destas
prestações e ainda os custos que continuam a incorrer.
Portanto, a verdade dos factos fica mais uma vez comprovada,
não a comunicação clássica de um partido que com a ânsia de protagonismo
pratica a arte de distorcer a realidade e aposta num jogo político sujo e
perverso em torno de um sector que é estável e com produtores cada vez mais
esclarecidos e conscientes”.

