O Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, deu hoje conta que, "atendendo à estabilização do preço do barril do petróleo verificada nas últimas
semanas, e uma vez que a neutralidade fiscal tem os dois sentidos, esta semana
foram ajustadas as taxas de ISP, uma vez que esse ajustamento não provoca
efeitos significativos no preço final a pagar, dado que o mesmo diminuiu em
relação à semana anterior".

De acordo com uma nota remetida pela tutela às redacções, "é isso que tem sido garantindo há mais de um ano, representando um impacto
orçamental estimado superior a 20 milhões de euros, que acabou por ser
devolvido aos consumidores".

Em jeito de crítica à posição, o Governo Regional nota que "sem receita orçamental, todas e quaisquer intenções
governativas e de medidas a implementar para benefício dos madeirenses e porto-santenses, não passam de mera vontade".

"É
preciso receita para que o serviço de saúde continue tendencialmente gratuito. É
preciso receita para que as escolas existam, funcionem e tenham professores. É
preciso receita para construir e manter estradas, para a contenção de taludes,
para a reorientação de cursos de água, para a garantia de segurança das
populações. É
preciso receita para continuar a apoiar as nossas famílias e as nossas empresas", sublinha o comunicado da Secretaria Regional das Finanças.

A mesma nota salienta ainda que "o Governo Regional tem uma visão muito distinta da do Governo
da República, que regista uma das maiores cargas fiscais de sempre da Europa".

"Neste
momento, o preço do gasóleo rodoviário na Região usufrui já de um preço médio
de venda ao público (PMVP) inferior em 12,6 cêntimos ao praticado no território
continental (1,405 euros/litro na RAM e 1,515 euros/litro no continente) e
no caso da gasolina o diferencial é de 4,2 cêntimos (1,615 euros/litro na RAM, enquanto
no continente o preço é de 1,657 euros/litro)", ilustra.

"Feitas
as contas, esta semana, um madeirense que abasteça a sua viatura com um
depósito de 50 litros, terá uma poupança de 2,10 euros para uma viatura a
gasolina e uma poupança de 6,30 euros para uma viatura a gasóleo, em relação
aos consumidores do continente", acrescenta a mesma nota.

O comunicado recorda que "de
forma a responder à crise energética provocada pela guerra na Ucrânia e sempre
que se verifica uma subida dos preços dos combustíveis, o Governo Regional da
Madeira tem procurado reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em
função do aumento do IVA. Assim
sendo, sempre que se mostra necessário e conforme as oscilações do preço das
matérias-primas, a Região tem vindo a ajustar o valor do imposto, para
compensar o agravamento da receita do IVA e de forma a não penalizar ainda mais
as famílias e as empresas madeirenses".