Foi no âmbito do 'Compromisso 2030', que Guilherme Silva, coordenador para a temática da Autonomia e Reforma do Sistema Político, apontou a revisão constitucional como uma oportunidade de reforço da Autonomia, que não pode ser desperdiçada.
“Independentemente de
existirem algumas arestas por limar no actual projecto de revisão, aquilo que é
importante reter é que existe, neste momento, uma base de trabalho e uma
oportunidade que o País e, em particular o PSD, enquanto Partido da Autonomia,
não pode deixar de aproveitar, com vista a garantir que se reforcem, para o
futuro, os poderes autonómicos dentro da Constituição, ajustando-a aos novos
tempos”, apontou o social-democrata.
Foi à margem da conferência 'A
Revisão Constitucional e aprofundamento da Autonomia: implicações estatutárias', que ontem teve lugar, tendo como oradores Alberto João Jardim, Ricardo Vieira e
Jorge Bacelar Gouveia, que Guilherme Silva disse esperar que a revisão constitucional não se fique “pela abordagem minimalista” apresentada, à pressa e forçada por outros, nomeadamente o Partido Socialista. O histórico do PSD-M referia que, estando o partido no poder, a nível nacional, “deveria ter tido outra sensibilidade e responsabilidade na proposta que apresentou”.
Além disso, reforçou que “convém
lembrar que este Partido, no projecto de revisão que defendeu, não dedicou uma
única linha às Autonomias e manteve-se preso a um conservadorismo que importa
superar”, opinião que foi também reafirmada pelos oradores.
Na ocasião ficou claro que o mais importante é garantir que esta revisão seja capaz de
corresponder aos desafios actuais e futuros, nomeadamente garantir os direitos fundamentais dos cidadãos que, face à desactualização
desta Lei, referem ter sido postos em causa.
É por isso mesmo que esta revisão não se pode ficar apenas pela resolução de duas questões que, sendo fundamentais, não são as únicas às quais importa atender, concretamente a questão dos metadados e as medidas de excepção em termos de emergência e saúde pública.
No projecto de
revisão defendido pelo PSD – que integrou as propostas da Madeira –
encontram-se, entre outras medidas, o reforço das competências e da
participação dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas na gestão do
mar, a valorização dos Estatutos Político-administrativos e a capacidade dos presidentes dos Governos Regionais participarem nas reuniões do Conselho de
Ministros, pelo menos duas vezes por ano, a par da possibilidade dos emigrantes
votarem nas eleições regionais e a extinção do cargo de Representante da
República, sendo estas duas últimas medidas aquelas que, segundo foi expresso
durante a conferência, carecem de ser melhoradas, de modo a assegurar-se a sua
aplicabilidade.