O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique
Araújo, defende que “este é o momento da tomada de decisões importantes para a
área da Justiça, em que os responsáveis políticos do país têm de olhar para a
Justiça com toda a atenção e desencadear os processos legislativos de reforma
da Justiça, ouvindo todos os que operam nesta área”. Declarações feitas na sessão
de encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorreu nos
últimos três dias no Funchal.
O juiz conselheiro lembrou que, na Agenda para a Reforma da
Justiça, elaborada sob impulso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
(ASJP), traça-se um quadro das medidas que poderão melhorar o funcionamento do
sistema, que “só será possível com consensos políticos e pactos de regime”. Segundo
Henrique Araújo, “o ideal seria que se aproveitasse o processo de revisão
constitucional em curso para inscrever mudanças significativas no modelo de
organização dos tribunais e dos seus órgãos de gestão e disciplina”. Contudo, o
presidente do STJ prevê que a revisão constitucional será mais uma oportunidade
perdida e “continuaremos com os constrangimentos que dificultam o funcionamento
de alguns dos componentes do sistema e com a consequente e injusta diluição das
responsabilidades pelo conjunto dos seus elementos”.
O presidente do STJ admitiu que o número de
recomendações feitas ao legislador e o leque de medidas propostas inscritas na
Agenda para a Reforma da Justiça “é compreensivelmente inexequível num prazo
curto”, até porque algumas das medidas se inscrevem numa lógica de longo prazo.
Mas “à falta de uma intervenção imediata no plano estrutural”, Henrique Araújo entende
que “seria da maior importância estratificar as prioridades”. “Já vai longa a
espera por uma verdadeira reforma da Justiça, que não pode resumir-se à
modernidade de alguns temas, como a digitalização ou o uso da inteligência
artificial nos tribunais”, concluiu.