Para Álvaro Beleza, presidente da SEDES – Associação para o
Desenvolvimento Económico e Social (entidade que conforme frisou iniciou-se com
um grupo de jovens, entre os quais o actual Presidente da República, Marcelo
Rebelo de Sousa, e com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres) vivemos, em
Portugal, “uma crise de confiança nas instituições públicas”.
“Os portugueses não acreditam nos partidos, não acreditam nos
políticos, não acreditam na justiça (…). Os jovens portugueses saem do país,
porque não acreditam que podem ser felizes aqui”, sublinhou durante o primeiro painel do XII Congresso dos Juízes Portugueses, no Funchal.
Que há um “excesso do poder executivo” – “tudo o que se
pede, pede-se ao Governo” – e, ao mesmo tempo, “um défice legislativo em Portugal”,
mas sobretudo “há um défice judicial, que é o poder
que menos mudou desde o Liberalismo do século XIX”.
“A Justiça
tem de se adaptar ao século que vivemos”, defende Álvaro Beleza, apontando como
principais desafios à reforma da justiça “a independência e a separação dos
três poderes”.
José
Manuel Pureza discorda que a crise da Justiça seja “primordialmente uma questão de poderes”.
“A separação
dos poderes nunca será pura em sistema nenhum do mundo”, admite o professor e
ex-deputado.
Na opinião
de José Manuel Pureza é preciso fazer “um exercício como diagnosticar os
principais factores da degradação do sistema de justiça e imaginar repostas com
arrojo”.
Reconhece
também que “há afinações a fazer na jurisdição constitucional, que é assustador
do ponto de vista do Estado de direito”. Urge também a resolução de
problemas ‘pendentes’, como é o caso dos funcionários judiciais ou o desbloqueamento
da justiça administrativa e fiscal.
Alessandra
Silveira, directora do Mestrado em Direito da União Europeia (MDUE) da Universidade
do Minho, falou dos desafios do ensino superior em direito, nomeadamente “a
memória e a avaliação curricular”.
A académica
realçou ainda na sua intervenção que “não se pode nacionalizar as
soluções” para a reforma da justiça”, sendo necessário “buscar as conclusões no
Direito da União Europeia”.