A Secretária Regional da Inclusão
Social e Cidadania garantiu, hoje, na Comissão Especializada de Assuntos
Sociais, que todos os trabalhadores do Lar Bela Vista vão continuar com vínculo
à função pública e com os mesmos direitos.
Isso mesmo faz parte do acordo de
cedência de interesse público celebrado com a entidade vencedora do concurso e
única candidata, Atalaia Living Care. “As condições que as pessoas têm hoje vão
manter-se no futuro”, esclareceu Rita Andrade na audição pedida pelo PS 'Sobre
a Gestão do Estabelecimento Bela Vista'.
É, também, intenção do Governo
Regional ceder a gestão pública de outras estruturas residenciais para pessoas
idosas (ERPI) a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). “O
Lar Bela Vista foi selecionado como o primeiro para avançar para esta
concessão”, adiantando, a governante, que o processo deve estar concluído até
final do primeiro semestre deste ano.
O processo que está a ser feito
na nossa Região protege muito mais os trabalhadores. Depois de
concluído, iremos avaliá-lo e planear os próximos passos para a concessão dos
restantes lares
O Lar Bela Vista tem 288
funcionários, alguns deles assistiram à audição, que podem optar pela
continuidade na função pública e, caso não pretendam continuar a trabalhar no
lar, podem pedir a mobilidade entre serviços públicos dentro da categoria de
origem.
A Secretária Regional de Inclusão
Social e Cidadania elencou que, no acordo de cedência de interesse público,
estão garantidos “a remuneração base e os suplementos que actualmente os
funcionários auferem, nomeadamente o subsídio de turno”.
São também mantidos
os pagamentos do trabalho suplementar, “nos termos actuais”, e do trabalho em
feriados, “por acréscimo remuneratório ou por descanso compensatório”, bem como
será realizada a “contagem na categoria de origem do tempo prestado em regime
de cedência” (antiguidade).
“O trabalhador continua a ser avaliado para efeitos
de progressão na sua carreira de origem, através de ponderação curricular ou
por arrastamento de nota do biénio anterior, como manda a lei. Pode ainda optar
pela manutenção do regime de protecção social de origem, ou seja, mantém, se
quiser, os descontos para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações”,
explicou Rita Andrade.
A governante revelou que as obras
de recuperação do edifício do Lar Bela Vista foram interrompidas por causa da
pandemia da COVID-19. A Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania
adiantou que a recuperação do edifício pode ser feita através das verbas do
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste momento “temos 82 camas
desativadas e quartos fechados, porque a obra está parada e houve incumprimento
do contrato”, concluiu.