“Como não pensar em mudar um modelo de funcionamento [da justiça],
essencialmente concebido nos anos 80, para uma sociedade que já não existe?”. A
questão foi colocada pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses (ASJP), Manuel Soares, na abertura do XII Congresso dos Juízes
Portugueses, que decorre esta tarde, no Centro de Congressos da Madeira, com o tema 'Democracia, Direitos, Desenvolvimento'.
A intervenção inicial do porta-voz da entidade organizadora foi dedicada
precisamente à urgência de reformar o sistema de justiça em Portugal, o qual,
reconheceu, “não funciona com suficiente qualidade e celeridade” e precisa de
ser “preparado para enfrentar os desafios das próximas décadas”. Entre os “imensos
desafios” que se colocam, Manuel Soares apontou a necessidade de adaptação às “alterações
drásticas que ocorreram no período de uma geração”.
Assim, de “uma sociedade indiferente e alheada da justiça” passou-se
para uma “exigente e próxima”, em que “a vida pública judicializou-se e colocou
os tribunais no centro da controvérsia política”. Os casos que chegam à justiça
são hoje “mais complexos, mais variados, mais especializados”. O juiz nacional
do ordenamento jurídico homogéneo limitado por fronteiras geográficas é agora o
juiz global, chamado a aplicar normas de tratados internacionais e a cooperar
com sistemas judiciais estrangeiros. O processo físico em papel foi substituído
por informação desmaterializada, armazenada em bases de dados, e parte
significativa da justiça, mesmo no momento mais simbólico do julgamento, já não
se faz sequer dentro das paredes dos tribunais.
Na componente organizativa, os conselhos superiores de magistratura e os
órgãos de gestão dos tribunais profissionalizaram-se e ganharam competências
que não tinham. “Os administradores judiciais, dependentes do governo, têm
poderes que em muitas situações interferem directamente com o trabalho
judicial. Competência essas que exercem muitas vezes com insuficiente controlo,
de presidentes que podem mas não se querem impor e de juízes que querem mas não
se podem impor. A relação de liderança do juiz na unidade administrativa que
lhe devia dar apoio descaracterizou-se sem regresso. O juiz manda fazer uma
coisa e o funcionário faz outra”, exemplificou o presidente da ASJP. Entretanto,
“o invencível desafio da inteligência artificial está aí, a bater à porta dos
tribunais, com riscos sérios de descaracterização e desumanização da justiça”.
Neste contexto de rápida e profunda
evolução, Manuel Soares identifica “perigos enormes” que trazem novas
dificuldades. Por exemplo, “o exercício do poder judicial está cada vez mais
funcionalizado” devido à pressão dos números e da rapidez de resposta e da produtividade
estatística. “O afastamento físico
do juiz no tribunal, permitido pelo acesso electrónico ao processo e
incentivado pelas vantagens da eficiência, se não for rapidamente contido em
limites razoáveis, vai aniquilar a função simbólica clássica da justiça,
desumanizar o processo de análise e decisão, aumentar a probabilidade do erro,
prejudicar a partilha de informação, vital para uniformidade dos procedimentos
e previsibilidade da jurisprudência, e deslaçar de vez as já frágeis relações
interpessoais, que são essenciais para a formação e transmissão de valores,
cultura e identidade”, descreveu.
Ao mesmo tempo, pese embora os
ganhos consideráveis dos últimos anos na capacidade de resposta do sistema de
justiça, “persistem teimosamente, sem solução à vista, zonas de grave
ineficiência em áreas sensíveis como a justiça administrativa e fiscal e a
justiça penal dos processos complexos de criminalidade económico-financeira”. Manuel
Soares alerta que estes problemas “fragilizam a justiça e criam tentações de
estabelecimento de formas impróprias de controlo da administração da justiça”. Reconheceu
ainda que “casos recentes de comportamentos de juízes e magistrados do
Ministério Público, uns ainda em investigação ou julgamento e outros já
sancionadas criminal e disciplinarmente como corruptivos, puseram em profunda
crise a confiança dos cidadãos na integridade da justiça e na robustez dos
mecanismos de controlo existentes nos conselhos superiores das magistraturas”.
Face a este quadro, o presidente da ASJP conta que o
congresso que decorre no Funchal até sábado sirva para debater estas questões e
apontar caminhos no sentido de “fazer melhor” e “para que a justiça, nos anos
próximos, continue a ser um factor estruturante das democracias liberais”, isto
num momento em que “cada vez mais as sociedades parecem caminhar no sentido de
deixarem de ser Estados de direito para passarem a ser estados de autoridade,
de oportunidade ou de outra coisa qualquer”.