A Comissão de Saúde e Assuntos
Sociais enviou, esta tarde, para debate em plenário, a Proposta de Decreto
Legislativo Regional que “Aprova o regime jurídico do Modelo de Cuidados de
Longa Duração da Região Autónoma da Madeira”, confirmou o presidente da
comissão.

“Uma vez que nada consta no diploma da auscultação de entidades, foi
decidido averiguar se foram ouvidas as Ordens profissionais, a União das IPSS e
a mesa das Misericórdias”, adiantou Élvio Jesus.

“Os cuidados de longa duração
enfatizam a continuidade e a integração de cuidados e incluem a prevenção, a
promoção, os cuidados curativos, a reabilitação, as ações paliativas e o apoio
social, promovendo uma adequada transição de cuidados entre os diferentes
ambientes (domicílios, respostas residenciais, respostas de internamento) e a
correcta gestão das várias funções e níveis de cuidados”, refere o diploma.

Os deputados, também, remeteram
para o debate alargado três projectos de resolução, sendo um do PS que
“Recomenda ao Governo Regional da Madeira a reactivação e alargamento da Linha
SRS 24”. Élvio Jesus lembrou “que este alargamento da linha já tinha sido
objecto de uma votação unânime na Assembleia, mas que o Governo Regional não deu
seguimento.”

Já o JPP apresentou duas
resoluções que recomendam ao Governo Regional da Madeira “a disponibilização de
valências SIV – Suporte Imediato de Vida – nos municípios de Santana e Porto
Moniz, localidades onde foram encerradas as urgências noturnas” e que
“actualize, com carácter de urgência, os valores das tabelas diárias de estadia e
refeições no Continente ou na cidade do Funchal, atribuídos aos utentes que se
deslocam para tratamento fora da Região”.

Foi recusado o requerimento de
audição parlamentar, apresentado pelo Partido Socialista, “Sobre o impacto da
mudança de gestão do Estabelecimento Bela Vista nas relações laborais e
contratuais com os trabalhadores do estabelecimento”. “O PS sugeria uma audição
da UGT e do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira que foi rejeitada pelos
deputados do PSD”. A maioria preferiu aguardar pelos esclarecimentos da
Secretária Regional de inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, que serão
prestados na próxima sexta-feira, pelas 10 horas, nesta Comissão Especializada
de Saúde e Assuntos Sociais.