A comissão regional do PAN Madeira mostra-se preocupada com a questão da habituação na Madeira. "O mercado
à habitação na Madeira vive uma tempestade perfeita alimentada por uma subida
contínua dos preços das casas e apartamentos, altas rendas e pela escalada das
taxas de juro. Para os proprietários de imóveis, estes dados são bem recebidos,
pois traduzem-se numa valorização do seu património imobiliário. Porém, para
quem procura casa as dificuldades não param de aumentar, principalmente para os
jovens", sublinha.

Eis as ideias do PAN:

"Todos
têm direito à habitação, para si e para a sua família, independentemente da
ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem,
nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas,
instrução, situação económica, género, orientação sexual, idade, deficiência ou
condição de saúde."[1] E
esta é uma responsabilidade do estado, garantir que todas as pessoas têm este
direito básico assegurado, tal como consagrado na nossa constituição. Quando se
fala de Estado, é no seu todo, Governo Nacional, Regional e Autarquias, sem
empurrões e falsos moralismos.

Com a
crise habitacional que se atravessa, aliada à inflação geral dos preços e sendo
a Madeira a Região com o maior índice de pobreza não podemos ficar
indiferentes. Numa altura em que por todo o país se fala dos milhares de
famílias em situação habitacional precária, da dificuldade dos jovens em sair
da casa dos pais, é vergonhoso que na Madeira se faça propaganda contrária,
querendo iludir os mais distraídos para um paraíso na terra.

Os
programas existentes não funcionam, estão desatualizados, desenquadrados da
realidade atual e não chegam para a quantidade de pedidos que surgem, havendo
famílias em longas listas de espera há anos, para conseguirem uma habitação
digna. Não existem camas de emergência que façam face à quantidade de ações de
despejo dos últimos tempos e é insustentável continuar a serem pagos quartos
caríssimos e sem condições às pessoas mais vulneráveis.

No
entanto, a aposta do nosso governo regional é propagandear empreendimentos que
só os mais ricos podem comprar. O mercado imobiliário na Madeira está
totalmente focado nos estrangeiros, pois só estes é que conseguem pagar os
valores exorbitantes exigidos para compra de habitação. Pior, é a quantidade de
licenciamentos passados pelas Câmaras Municipais da nossa região, muitas de um
dia para o outro, para a construção de moradias de luxo que, para além de
descaraterizarem as nossas paisagens, apenas são construídas única e
exclusivamente para estrangeiros. Muitos madeirenses esperam meses, ou até anos
para que os seus projetos de construção possam ser aprovados pelas câmaras,
enquanto, para as grandes construtoras, até os PDM’s são suspensos para
que possam construir o desejado.

Não podemos
hipotecar o futuro dos nossos jovens!

O PAN
Madeira não só alerta e está preocupado como exige mudança neste sentido, com
ações concretas para que de facto se altere este paradigma e se possa garantir
um futuro aos jovens e qualidade de vida a todas as pessoas e famílias. Assim,
o PAN Madeira propõe:

1- Aumento
dos limites máximos de renda dos programas de apoio ao arrendamento e respetivo
aumento do valor apoiado;

2- Crédito
bonificado à habitação para jovens;

3- Criação
de uma linha financeira de apoio extraordinário a titulares de crédito
habitação;

4- Linha
específica para a denúncia de arrendamentos ilegais e maior fiscalização dos
mesmos;

5- Fim dos
Vistos Gold;

6-
Suspensão da possibilidade de execução da casa de morada de família;

7-
Proteção das Famílias com Crédito à Habitação;

8- Isenção
de IMI por 5 anos para a aquisição de habitação própria permanente;

9- Limites
de licenças anuais para fins de alojamento local e respetivo aumento dos
impostos;

10-
Isenção de taxas municipais para fins de licenciamento para habitação própria a
jovens com idades entre os 25 e os 35 anos;

11-
Monitorização dos agregados residentes em habitação social para atualização da
tipologia ao agregado atual e respetivos rendimentos;

Não basta
criar mais edifícios pois os projetos que circulam não são suficientes para
cobrir as necessidades da população. É preciso auscultar a comunidade, ir ao
terreno, elaborar diagnóstico social e pensar em soluções que sejam
sustentáveis e que resolvam o problema a longo prazo.

Ainda Vamos
a Tempo!