A deputada Patrícia Dantas disse que no somatório das verbas
referentes à dotação adicional do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e
daquelas que estão previstas no Programa REPorwerEu a fundo perdido, a Madeira
tem direito a receber por parte do Governo da República um montante estimado
nos 116.2 milhões de euros. Verbas adicionais que, conforme sublinhou, hoje, serão novamente reivindicadas pelo PSD/M através de
uma carta a endereçar à ministra da presidência.

“Estamos a falar de uma verba
que cabe à Região e sobre a qual, até à data, não houve qualquer resposta por
parte do Estado e é por isso que vamos voltar a insistir e a perguntar o ponto
da situação daquilo que é nosso, por direito”, referiu.

A deputada lembrou que,
para além da das audições em que confrontou a Ministra da Presidência e o
Ministro da Economia sobre o assunto, também o Governo Regional já enviou, no
último ano, quatro missivas endereçadas aos ministérios com a tutela dos Fundos
Comunitários, sem que, todavia, se tenha verificado qualquer avanço ou
resposta.

Patrícia Dantas explicou a verba em causa baseando-se nas dotações previstas nestes
dois Programas de Apoio, uma vez que, no âmbito do Programa de Recuperação e
Resiliência, Portugal terá direito a mais 1.6 mil milhões de euros e que,
mantendo-se a mesma lógica do PRR inicial – no âmbito do qual cabia a cada uma
das duas Regiões Autónomas 5% - estão agora em falta, para a Madeira e com base
neste reforço de dotação, 81 milhões de euros. Paralelamente, acrescentou, se
atendermos ao REPowerEu, Portugal vai receber 704 milhões de euros a fundo
perdido e, dentro da mesma lógica, a Região vem solicitar, a este nível, uma dotação
de 35.2 milhões de euros, “o que perfaz o montante global de 116.2 milhões”,
reforça.

“A verdade é que o
Primeiro-Ministro referiu que as verbas da dotação adicional, no caso do PRR,
iriam ser entregues às empresas mas, até agora, continuamos sem saber qual o
montante e quando é que o mesmo seria entregue à Região”, insiste a deputada,
que, através da carta a enviar à Ministra da Presidência, espera que exista o
esclarecimento cabal que, até ao momento, tem faltado por parte do Governo
Central.

Patrícia Dantas fez questão de lembrar que os 5% inicialmente fixados para a Região estão
plenamente justificados à luz das quebras registadas no PIB em 2020, na ordem
dos 15.4%, ao contrário do país, que teve uma quebra de 8,3%. Isto além de que
a estratégia assumida pelo Governo Regional relativamente ao COVID obrigou a um
empréstimo de 458 milhões de euros que não teve qualquer apoio do Estado ou
sequer a garantia então solicitada.

“Se para esse efeito o Governo da
República tivesse dado a sua garantia, nós, madeirenses, ao longo de todo o
financiamento teríamos poupado 40 milhões de euros”, referiu,
frisando que, mais uma vez, estão em causa verbas que competem à Região por
direito e que não podem ser novamente secundarizadas.