É uma medida inédita no país e vai
reforçar a confiança no sector da aquacultura regional.
As explorações de
aquacultura na Madeira passam a estar sujeitas ao Programa de Monitorização
Ambiental (PMA), que irá monitorizar periodicamente os impactos ambientais e
socioeconómicos da actividade. Os resultados das análises, que serão feitas
semanalmente, semestralmente ou anualmente, de acordo com as dimensões das
explorações, a sua capacidade produtiva e os parâmetros a monitorizar, serão
publicados no portal Mar Madeira (marmadeira.madeira.gov.pt).
O Programa de Monitorização
Ambiental vem reforçar o compromisso deste Governo Regional com o
desenvolvimento de uma aquacultura sustentável e ambientalmente enquadrada
À entrada para o Workshop
Participativo - Aquacultura na Região Autónoma da Madeira, onde as novas
diretivas foram apresentadas aos empresários do sector, Teófilo Cunha afirmou que a Madeira não só é a primeira região do país a implementar este programa de monitorização ambiental, como também irá disponibilizar semestralmente ou anualmente, de acordo com as dimensões das explorações e os parâmetros a analisar, os resultados das monitorizações, para consulta generalizada.
Os relatórios vão disponíveis no
portal Mar Madeira, para todos poderem consultar. Tratam-se de medidas concretas e efectivas que vão contribuir para desmistificar
algum preconceito que ainda existe em relação a esta indústria, que representa
8,4 milhões de euros anuais para a economia regional e dá emprego a 70 pessoas.
A monitorização dos parâmetros
exigidos pelo PMA será feita por empresas externas certificadas, que vão
incidir tanto à superfície e como no fundo, numa abordagem visual (estado das
redes e restantes equipamentos; limpeza das águas e manutenção) e também
físico-química e biológica: nível de oxigénio, salinidade da água, sólidos
suspensos e dissolvidos, temperatura, pH e biomassa, entre outros parâmetros.
O workshop, que contou com a
presença de técnicos e empresários do sector, está enquadrado no projecto MSP-OR,
que apoia as regiões ultraperiféricas europeias dos Açores, Canárias, Madeira e
Guiana Francesa na implementação da Directiva do Ordenamento do Espaço Marítimo
da União Europeia.