A deputada Fernanda Cardoso
afirma que os 5% do PPR foram conseguidos devido a uma negociação muito forte,
mas que é necessária uma segunda aprovação da República para executar esses
fundos. Na sua intervenção, pediu a descentralização da gestão de fundos, para
que as Regiões Autónomas possam melhor gerir os fundos.
No 1.º Encontro Interparlamentar
do PSD, a deputada louvou o trabalho do Parlamento Europeu, que tem uma percepção
muito mais próxima do que são as dificuldades das Regiões.
Por seu lado, Maria João Monte,
presidente do IDR, responsável pela coordenação e gestão os Fundos Comunitários
na Região, falou da sua experiência. Lembrou que se paga a dupla insularidade
dos porto-santenses, que é necessário exportar lixo para que seja tratado no
continente e que são necessárias bolsas de estudo universitárias. São três exemplos
dos custos associados à insularidade, que não foram acolhidos pela Comissão
Europeia, pelo que tiveram que rever aos investimentos previstos. “Para que
serve o adicional da dotação RUP-FEDER?”, questionou Maria João Monte, pois os
80 milhões desse fundo estavam previstos para as questões anteriormente
referidas.
Outro ponto de negociação difícil
está relacionado com os taggins climáticos. O REACT-EU exigia que uma parte da
dotação estivesse relacionada com a eficiência energética, cujos níveis de
exigência de poupança energética não eram compatíveis com as especificidades da
Região.