Em comunicado, o PSD-Madeira dá conta da posição hoje assumida pela deputada Sara Madruga da
Costa, na Assembleia da República, que terá desafiado o PS a aprovar uma proposta
de lei da Assembleia Legislativa da Madeira que pretende alterar o regime de
Seguro Social Voluntário. A proposta visa abranger mais emigrantes no regime da
Segurança Social Português.
No entender da social-democrata, esta é uma oportunidade para o PS demonstrar que o interesse da Madeira e das
Comunidades Madeirenses "está acima dos interesses político-partidários".
Além de contribuir para a viabilização de mais uma ferramenta social que visa alargar o direito à Segurança Social dos nossos emigrantes, de modo a que estes possam aceder à pensão de reforma e à protecção na doença, entre outros direitos, votar a favor desta iniciativa é uma excelente forma de fazer aquilo que o Secretário de Estado das Comunidades afirmou esta semana, sendo, por isso mesmo, expectável que possamos contar com o voto favorável do PS nesta iniciativa".
Sara Madruga da Costa que, a
este propósito, afirma que “não vale a pena o PS tentar misturar o regime de
capitalização que existe e bem, com esta iniciativa que pretende criar mais uma
resposta social para os nossos conterrâneos que estão em zonas frágeis como a
Venezuela ou a África do Sul para tentar justificar um eventual voto contra”,
deixando claro que o PS “ou concorda ou não concorda e, se não concorda, é
importante perceber a razão e a discrepância relativamente ao que o Governo da
República torna público”.
Sara Madruga da Costa referiu que “pelos vistos
é o PS que continua a utilizar os nossos emigrantes para fazer politiquice e
para empatar e não resolver os seus problemas, já que continua sem resolver o
problema dos lesados do BANIF e a deixar de fora as Regiões Autónomas do
programa 'Regressar', apenas para citar alguns exemplos".
Deputada Social-democrata
que, a finalizar, fez questão de sublinhar a importância desta alteração para
toda a Diáspora e, em especial, para as Comunidades que enfrentam maiores
dificuldades, precisamente por viverem em países cujo sistema de Segurança
Social não consegue acautelar os seus direitos, como é o caso da
Venezuela.