Foi durante a audiência ao Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas sobre as políticas de língua educativa destinadas aos Lusodescendentes na Diáspora, que o deputado do PSD/Madeira e Vice-Presidente da JSD/M Dinis Ramos defendeu a continuidade do ensino do Português junto das comunidades lusas pelo mundo.
“Independentemente de se
manter ou não a propina em vigor – criada à luz de um contexto excepcional e,
portanto, sem carácter definitivo – aquilo que é fundamental é que, em momento
algum se coloque em causa o ensino da Língua Portuguesa nas nossas Comunidades,
tanto mais quando o número de alunos a frequentar a rede oficial de ensino do
Português no estrangeiro tem vindo a decrescer desde 2008”, afirmou o parlamentar madeirense, apelando a que o Governo
da República ouça esta entidade e decida em conformidade, numa disponibilidade
que, pelos vistos, “não tem existido”.
Uma falta de disponibilidade
confirmada pelo próprio Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que,
segundo frisou, tem vindo a alertar, desde 2015, não só para a eventual
eliminação da propina em vigor como, também, para a crescente desvalorização
dos professores que ensinam a língua Portuguesa por parte do Governo, “havendo,
desde então e ao longo de todos estes anos, tempo mais do que suficiente para
avaliar a realidade e tomar as devidas decisões”, frisou.
Neste âmbito, Dinis Ramos disse estranhar as declarações proferidas pelo secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, relativamente ao ensino do português no estrangeiro e ao facto do mesmo estar a
recuperar desde 2019 da tendência de decréscimo da última década, atendendo a
que esses dados deixaram de constar dos números divulgados pelo Observatório de
Emigração.
“Também aqui, é fundamental que o Governo da República esclareça com
que base e em que fundamentos é que se baseiam tais afirmações, dado que as
mesmas não se encontram divulgadas oficialmente”, referiu.