A Câmara Municipal do Funchal (CMF) vai apoiar o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) na instalação de equipamentos administrativos e informáticos. Esse apoio financeiro e logístico vai permitir dotar de melhores condições os serviços que funcionam na Rua da Conceição n.º 9.
O anúncio desta ajuda foi feito hoje, pelo presidente da autarquia, à margem da 6.ª Reunião do Conselho
Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas, que decorre em Lisboa.
Na ocasião, Pedro Calado deu conta de que as
obras de remodelação do edifício, está classificado como sendo de interesse público, terão início em breve, estando neste momento o processo a ser acompanhado pelo Departamento do
Urbanismo da CMF.
“À semelhança do que foi
feito com outros tribunais do país, e nos Açores, a autarquia do Funchal irá
conceder este apoio por forma a dotá-lo de meios necessários”, esclareceu o autarca, adiantando que as obras serão realizadas por fases, permitindo o normal
funcionamento do tribunal.
Entre os vários pontos da
ordem de trabalhos da referida reunião, na qual participou Pedro Calado, destaque para aprovação por unanimidade do Relatório Anual de
Actividades de 2022.
O Conselho Consultivo dos
Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal é o órgão que abrange os
seguintes tribunais: Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa; Tribunal
Tributário de Lisboa; Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal; Tribunal
Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.