O PSD
submeteu, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao Programa ‘Regressar’
que, conforme sublinhou, esta manhã, o
deputado Dinis Ramos, “visa eliminar a discriminação e o tratamento de segunda
que é dado à Madeira e aos emigrantes madeirenses”.

Não faz
sentido que sendo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores parte integrante
do território Português, sejam excluídas deste Programa, tal como não faz
sentido que, tendo o PS maioria parlamentar na Assembleia da República e também
no Governo, nunca tenha sido capaz de apresentar uma justificação plausível, se
é que sequer existe, para discriminar estas duas Regiões no seu acesso, até
porque nós, enquanto madeirenses, temos direito, como qualquer outro português,
de aceder a todos os Programas existentes no País.
— Dinis Ramos, deputado PSD

Segundo nota de imprensa do partido, Dinis Ramos acrescentou que o foco desta medida incide, particularmente, “em todos os jovens, muitos
deles formados, que, por conta da inflação, das carreiras pouco aliciantes e da
estagnação do salário médio, abandonaram o País durante os últimos anos do
governo de António Costa e não vêem o seu regresso ser incentivado pelo poder
politico”.

Os sociais democratas denunciam que não
existe qualquer motivo ou critério, “a não ser meramente político e partidário”,
para que o Governo da República mantenha a grave discriminação que existe no
Programa “Regressar” quanto às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores – bem
como relativamente a todos os emigrantes que saíram de Portugal, depois de
2015, e que agora pretendem voltar ao País.

O deputado sublinhou ainda o
facto de que a discriminação em vigor no presente Programa – quer do ponto de
vista geográfico e relativamente às duas Regiões Autónomas, quer por coartar o
acesso a todos os emigrantes que saíram do País depois de 31 de Dezembro de
2015, pretendendo agora voltar – “acabou por excluir, conforme consta da
proposta submetida pelo PSD na Assembleia da República, 180.810 portugueses”,
reforçando que esta penalização e falta de solidariedade nacional já foi por
diversas vezes questionada, sem, todavia, obter qualquer resposta por parte do
Governo Central.

"Aquilo que se espera é que, de uma vez por todas,
possamos acabar com esta discriminação e fazer valer os nossos direitos,
evocando uma unidade nacional que tem sido relegada para segundo plano sem
quaisquer justificações e penalizando os nossos Emigrantes que, como quaisquer
outros, têm direito a aceder aos apoios que existem e a oportunidades que, à
luz do Programa atual, lhes são negadas”, referiu o deputado.