A deputada do PSD/Madeira na Assembleia da República,
Patrícia Dantas, questionou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina,
sobre a obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, mais concretamente
pelo facto de as deliberações do Conselho de Ministros em vigor não se
adequarem à promessa do Primeiro-Ministro António Costa, nem aos fundamentos do
Projecto de Interesse Comum aprovado, “pois ainda consta o abatimento ao apoio
do Estado do valor das avaliações do Hospital Dr. Nélio Mendonça e dos
Marmeleiros”.
A parlamentar deu nota, na sua intervenção, de um enorme
esforço do Governo Regional da Madeira, que além de suportar 50% do valor da obra
“ainda tem sobre si a responsabilidade das expropriações necessárias e o ónus
da contratação e operacionalização de todo o processo”. Ora, sobre este
assunto, voltou a pedir a solidariedade do Estado a este que é um “projecto
nacional”.
“Acresce que os montantes plurianuais previstos não estão em
conformidade com a execução física e financeira da obra em curso o que acarreta
sempre uma falta de segurança a médio e longo prazo”, continuou a
social-democrata madeirense, durante a audição regimental que decorreu esta
tarde, na Comissão de Orçamento e Finanças.
O Ministro das Finanças ouviu, e em resposta à deputada do
PSD afirmou que o Governo da República vai honrar o seu compromisso.
"Sobre a adaptação
da RCM (Resolução do Conselho de Ministros) ao estrito cumprimento dessa matéria,
essa adaptação ainda não foi feita, também não tem sido nenhum obstáculo
particular ao desenvolvimento, e procuraremos fazer essa alteração no sentido
de retirar da componente dos 50% aquilo que não é propriedade do Governo
Regional da Madeira, como tive oportunidade de transmitir ao senhor presidente”.