O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Janeiro de 2023 refere que a receita efectiva do Governo Regional (GR) aumentou
face ao período homólogo cerca de 6,2%, devido à evolução
ascendente evidenciada pela receita fiscal (16,2%) ainda que contrariada pela
evolução descendente da receita não fiscal (-0,1%), que se justifica em parte
pelo decréscimo das transferências provenientes do Estado.
Já relativamente à despesa efectiva do GR face à realizada em 2022, foram registadas variações em termos homólogos (+6,9
milhões de euros), o que reflecte essencialmente o aumento das despesas com 'Juros
e outros encargos e Aquisição de bens e serviços correntes', e da
componente de capital onde se regista um aumento dos Investimentos (+1,3
milhões de euros) e das Transferências de capital (+0,1 milhões de
euros).
É ainda de realçar que cerca de metade da despesa (44,9%
da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se
destaca o sector da 'Saúde' com uma execução orçamental de 5,1 milhões
de euros e a 'Educação' com 22,9 de euros.
O
passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Janeiro de 2023 ascendia a 198,1 milhões de euros, dos quais 45,2% são
respeitantes a obrigações do Governo Regional.
O
Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação
com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos
compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional,
compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos
Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Este pode ser consultado no Portal da Secretaria Regional das Finanças.