O Partido
Socialista alerta para o facto de a suspensão do Plano Director Municipal (PDM)
do Funchal, anunciada pela autarquia, potenciar o favorecimento de determinados
empresários em detrimento do interesse colectivo.

Intervindo, esta manhã, na sessão da Assembleia Municipal do Funchal, a deputada Isabel
Garcês criticou aquilo que, para o PSD-CDS, representa “agilizar o urbanismo”.

Conforme referiu a também presidente da concelhia do PS-Funchal, para o
executivo camarário liderado por Pedro Calado, agilizar o urbanismo é
“suspender um PDM aprovado e fundamentado em estudos geológicos, geotécnicos e
hidrológicos, com um estudo de impacto de tráfego, transporte e ruído e uma
avaliação ambiental estratégica”.

A deputada municipal critica que a edilidade
elimine a execução do plano de pormenor da Praia Formosa, permitindo que o
projecto de construção de dois empreendimentos não salvaguarde os interesses e
direitos dos funchalenses no que concerne à utilização de zonas de lazer, de
uma promenade, de uma ciclovia, assim como melhores acessibilidades ao mar e a
estacionamentos. “Agilizar o urbanismo, na acção governativa deste executivo, é
dizer aos madeirenses que a maior praia de acesso gratuito no Funchal será um
condomínio de luxo, de acesso mais difícil a todos e que isso é maravilhoso
para o Funchal”, ironizou.

Isabel Garcês
apontou o dedo ao facto de a suspensão do PDM implicar a redução da reserva
agrícola do Funchal, afirmando que “em vez de hortícolas, semeia-se ferro e
betão armado” e que, “em vez de estufas, constrói-se habitação de luxo”. Criticou
igualmente que se aumente a área destinada ao comércio em zonas classificadas
como residenciais, advertindo que esta medida não irá resolver o problema da
habitação que se verifica no Funchal. “Os grandes problemas do concelho não se
resolvem transformando o Funchal num gigantesco resort polvilhado de alojamento
local e centros comerciais. Os problemas não se resolvem enquanto se constrói
uma cidade para vistos dourados e para fundos de investimento que não moram em
casa nenhuma”, disse, lamentando que quem nasceu no Funchal se sinta cada vez
mais empurrado para fora da cidade.

A socialista apontou ainda que a suspensão do PDM
cria instabilidade e favorece alguns empresários em detrimento da maioria que
respeita as regras e alertou que não pode ser permitida a construção em zonas
de risco, colocando pessoas e bens em situação de vulnerabilidade. A propósito,
não deixou de estranhar o facto de o vereador com o pelouro do Urbanismo ter
manifestado a intenção de rever o PDM e considerado que existem zonas
classificadas de risco que não devem ser consideradas como tal.