O Instituto de Segurança Social da Madeira
recorreu a um comunicado, através da Assessoria de Imprensa, para explicar as
razões do chumbo do Tribunal de Contas às contas de 2020 e 2021. Em síntese, a
culpa é de Lisboa.
Diz o comunicado que “as
razões para a não homologação das contas do ISSM, dos anos 2020 e 2021 são
transversais a todas as instituições de segurança social, designadamente,
Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social, IP, Instituto de Segurança
Social, IP, Instituto de Informática, IP e das instituições de segurança social
das regiões autónomas. Ou seja, a todo o território nacional.”
“Os motivos para a não
homologação das contas também se verificam, na sua exata natureza e dimensão,
nas demais instituições nacionais de segurança social, tal como se pode
constatar nos pareceres anuais à Conta Geral do Estado, designadamente na parte
que se refere à Conta da Segurança Social.”
“Tal situação decorre
duma evidente dependência da adequação dos sistemas de informação da segurança
social, nomeadamente dos sistemas de negócio e dos sistemas de informação
financeira, que têm âmbito nacional, e sobre os quais este mesmo Instituto não
tem competência legal para a sua alteração, sendo esta, competência das
instituições de segurança social de âmbito nacional.”
A Segurança Social da
Madeira garante que, por si, não pode fazer diferente. “Aliás, não pode o ISSM,
IP-RAM adoptar procedimentos em desarmonia com os praticados pelas demais
instituições de segurança social, sendo obrigada a cumprir a harmonização de
procedimentos contabilísticos impostos pelo IGFSS, IP.”
“Cumpre salientar que, a nível nacional, e
relativamente a esta mesma matéria, a posição do Tribunal de Contas tem sido a
de apresentar recomendações ao Governo da República e às instituições nacionais
de segurança social.”