As comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção decorrem, este ano, "com um Governo demitido por suspeitas de tráfico de influências envolvendo o chefe de gabinete e o melhor amigo do primeiro-ministro, e com o próprio Presidente da República envolvido num caso suspeito de favorecimento, em resposta a um pedido do seu próprio filho", conforme aponta a Associação Frente Cívica.
O Dia Internacional contra a Corrupção coincide também com o 20.º aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que abrange cinco áreas: prevenção da corrupção, criminalização da corrupção e actuação do sistema judicial, cooperação internacional, recuperação de activos e assistência técnica e troca de informação. Para qualquer uma delas, a organização da sociedade civil que faz o escrutínio dos poderes públicos entende que 2023 é demonstrativo do "fracasso do Estado português".
Ainda assim, em declarações à Agência Lusa, João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, salienta, que "poucos governos terão legislado tanto em matéria de corrupção como os três Governos de António Costa", lembrando que foi criada uma Estratégia Nacional Anticorrupção, um novo regime de exercício de funções políticas e de altos cargos públicos, códigos de conduta para governantes e deputados, um questionário de avaliação de idoneidade de governantes à entrada do cargo, novas instituições como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e a Entidade da Transparência.
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça clarifica o que prevê a legislação nacional nesta matéria, bem como a forma de denunciar eventuais situações de corrupção.