"É consensual que temos uma das mais elevadas taxas
de esforço para habitação no orçamento familiar, seja de arrendamento ou de
compra, resultado dos baixos rendimentos disponíveis dos agregados familiares,
combinados com o aumento verificado no preço da habitação e do custo de
arrendamento", começa por dizer a Comissão Coordenadora Iniciativa Liberal Madeira.

No seu entender, "a solução a longo-prazo passa pela promoção de
condições para o crescimento económico, permitindo um aumento dos salários
reais e uma elevação do poder de compra a níveis próximos da média dos
congéneres europeus, da média daqueles que nos visitam".

"É fundamental criar condições para que haja mais
construção. Cabe ao Estado aliviar os custos de construção que são sua
responsabilidade directa, os quais representam uma componente substancial do
custo total, bem como contribuir para a resolução dos restantes problemas
estruturais. Impostos, taxas, emolumentos, licenças, fazem com que os custos
finais fiquem estratosféricos", acrescenta.

Diz ainda que "não só pela redução da carga fiscal é possível
provocar uma inversão da evolução que tem existido no mercado habitacional".

"Outros défices de agilidade e de simplificação, como são os longos processos de
licenciamento, bem como a instabilidade e imprevisibilidade legislativa, local
e nacional, geram desconfiança e insegurança nos investidores", acrescenta.

Eis algumas das medidas propostas:

"1. Aumentar a transparência na gestão do património
do Estado, inventariando o mesmo e colocando todos os imóveis públicos
inutilizados ou desocupados no mercado;

2. Simplificar a carga fiscal sobre o sector da
construção e demais custos de contexto, como forma de impulsionar a oferta e
atrair capital de longo-prazo para investimento no mercado de arrendamento;

3. Flexibilizar e actualizar a legislação sobre o
sector para que seja mais fácil reabilitar e modernizar imóveis, de modo a
aumentar o parque habitacional disponível;

4. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das
Finanças Regionais à construção imobiliária a mesma lógica condicionada que já
existe na reabilitação urbana, e fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de
Imóveis);

5. Eliminar o IMT até 250.000 euros (Imposto Municipal
sobre Transacções Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria e
permanente bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transacções imobiliárias
(que constitui uma dupla tributação ao taxar, juntamente com o IMT, a mesma
realidade económica);

6. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das
Finanças Regionais ao arrendamento, o que constituirá um incentivo relevante
para que os proprietários de imóveis vejam no arrendamento uma boa alternativa;

7. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das
Finanças Regionais sobre o Imposto de Selo, de modo a incentivar o mercado de
arrendamento (porém mantendo a obrigação de registo contratual);

8. Realização de um plano de eliminação de custos de
contexto urbanísticos que reduza e simplifique drasticamente o número de
imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e
ocupação;

9. Criar um Portal Regional de Licenciamento".