A
Assembleia Municipal do Funchal, em Reunião Extraordinária de hoje,
apreciou e votou, favoralmente, a Proposta de Deliberação da Alteração da
Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, bem como
a Proposta de Deliberação da Revisão do Regulamento do Programa de
Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento - início do procedimento e
aprovação do projeto de diploma.
Sobre
esta alteração à orgânica, que agora passa a contar com três lugares de
directores municipais, aliás, conforme já noticiara o DIÁRIO em primeira mão, o presidente da Câmara Municipal do Funchal salientou
que não são lugares de nomeação, mas sim de concurso externo, sendo necessário
experiência e currículo adequado às funções.
Pedro
Calado lembrou ainda que "os objectivos desta alteração orgânica são
precisamente melhorar o funcionamento dos serviços municipais e também a
qualidade dos serviços que são prestados à população, até porque vão trabalhar
directamente com a presidência da CMF, mas também com os vereadores, directores
de departamento e chefes de divisão, e demais funcionários, sendo um
trabalho técnico e especializado".
Refira-se
ainda que o cargo de directores municipais existem em muitos municípios do
país, como são Lisboa, Porto e Gaia, com 15, 12 e 10, respectivamente, havendo
ainda municípios com cinco, como são Cascais, Matosinhos e Braga, e
vários com 3, como são o caso de Loures, Braga, Oeiras.
Quanto
às alterações do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao
Arrendamento, refira-se, já no próximo ano, a subida do tecto máximo das rendas
de 850 euros para 900, assim como os valores a atribuir mensalmente (que vão
dos 100 aos 230 euros), prevendo-se um investimento superior a mais de
dois milhões de euros, como relembrou a vereadora Helena Leal, que salientou
ainda que os regulamentos municipais devem acompanhar as reais necessidades dos
munícipes.