"A condição insular da Região Autónoma da Madeira eleva,
também, os seus constrangimentos sociais relativamente ao território nacional.
Todavia, o seu Estatuto Autonómico deve funcionar como ‘tampão’ a essas
dicotomias e como modo democrático de criar oportunidades sociais sustentadas
para o bem-estar social das populações que aqui residem e trabalham. O salário
é uma ferramenta-chave e insubstituível para o progresso social e ponto de
partida para a gestão de vidas e famílias em contextos de crise e dificuldades
permanentes". Quem o diz é Roberto Almada, deputado do BE-Madeira.

A realidade social frágil que a Região atravessa, onde quem trabalha está, em
muitos casos, no limiar da pobreza, faz com que a majoração do Salário Mínimo
Nacional a vigorar na Região (SMNR), no ano de 2024, deva dar um salto de
valores quantitativos que ajude a mitigar tantas dificuldades e obstáculos de
quem aqui reside e trabalha. Por outro lado, um Salário Mínimo mais elevado
permitirá ‘derramar’ mais dinheiro na economia regional e assim alavancar o
crescimento económico, diminuir a taxa de desemprego e contribuir para a
redução, ainda que ténue, da pobreza que atinge tantos trabalhadores na nossa
Região. Com pequenos passos auguram-se novas oportunidades e esta majoração
possibilitará novas sinergias sociais que permitirão um mundo laboral menos
desigual e possivelmente mais competitivo.
— BE

Apesar do partido entender que o valor do Salário Mínimo
Nacional a vigorar na Região "deveria ser fixado nos 950 euros", considera que "essa
subida deverá ser faseada para garantir a sustentabilidade financeira das
empresas madeirenses que, felizmente, segundo vem evidenciando o próprio
Governo Regional, gozam de boa saúde financeira".

Exactamente por isso,
consideramos que, com essa boa saúde financeira das empresas regionais,
relevada pelo Executivo Regional, o valor do acréscimo ao Salário Mínimo,
decidido pelo Governo em sede de concertação social, é insuficiente para
garantir uma remuneração base que faça diferença na vida de quem trabalha. Só com a valorização dos salários é possível combater a pobreza de forma
eficaz. Por isso mesmo deve ser aproveitado o bom momento da economia regional
para garantir um Salário Mínimo mais robusto e condizente com as necessidades
dos largos milhares de trabalhadores que, na Madeira, ainda auferem remunerações
ao nível daquela retribuição mínima.
— BE

Tendo em conta isto, o deputado do BE na Assembleia Legislativa da
Madeira apresentou um projeto onde é proposto que o valor do Salário Mínimo
Nacional para vigorar em 2024 na Região Autónoma da Madeira seja fixado nos
900 euros mensais, como forma de combater a pobreza, dignificar o trabalho e a
rentabilidade sobre o mesmo e promover a coesão social.