Depois do debate mensal desta manhã, na ALM, sobre a Educação, em que o Chega questionou o Governo Regional sobre a legislação respeitante à identidade de género nas escolas, eis que esta tarde, o partido volta à carga e, através de comunicado, revela que "quer bloquear a aplicação, na Madeira,
da medida que prevê a criação de casas de banho e balneários mistos nas
escolas". Para esse efeito, já deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira,
de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que "indica que a determinação
da lei nacional não se aplica nas escolas da Região".
O partido recorda que a legislação que prevê o funcionamento
de casas de banho e balneários em regime misto foi aprovada no parlamento
nacional por proposta do grupo parlamentar do PS e aprovada com os votos
favoráveis do próprio PS, PAN, Livre e Bloco de Esquerda.
Na prática, o Chega refere que a nova lei aponta que as
escolas têm a obrigação de garantir o direito das crianças e jovens à
autodeterminação da identidade de género. Segundo o diploma, isto deve feito possibilitando
que os alunos escolham o nome pelo qual querem ser tratados (independentemente
daquele registado no seu cartão de cidadão) e que também determinem qual a casa
de banho e balneário que querem frequentar, independentemente do seu género. No
caso das escolas em que são usados uniformes, as crianças poderão também
escolher o género do uniforme que pretendem vestir, isto é, se querem usar a
farda para menino ou para menina.
Apesar da medida não ser consensual e
ter motivado uma petição que já reuniu mais de cinquenta mil assinaturas, o PS,
em fim de legislatura, optou por trazer à votação e fazer aprovar uma proposta que
abre a porta para que crianças e jovens sejam obrigados a partilhar as casas de
banho e os balneários com pessoas que são fisicamente do sexo oposto. A medida
já tinha sido ensaiada por um despacho do ministério da Educação, mas foi
chumbada pelo Tribunal Constitucional, que entendeu que o mesmo violava direitos,
liberdades e garantias.
A lei agora aprovada pelo parlamento
nacional está ferida de barbaridades, começando logo pela expressão infeliz que
usa de ‘sexo atribuído à nascença’. Isto não existe, uma vez que o sexo não é
atribuído, mas nascemos com ele, pois é definido no momento da concepção. Esta
ideia de que ´género não é algo fixo, mas uma construção ou uma ideia, podendo
cada um autoatribuir-se o que quiser, é um autêntico charlatanismo ideológico,
com o carimbo político do PS e da Esquerda fundamentalista do PAN, do Livre e
do Bloco.
A juntar a isto, o líder do CHEGA
observa:
Esta lei não só afirma uma mentira, como a prega como doutrina
oficial das escolas, ao mesmo tempo que, sem pudor, converte as escolas em
locais de propaganda, formatação ideológica e redefinição dos hábitos, dos
valores e dos princípios que nos definem como sociedade e como civilização. Por
ser uma violação grotesca da integridade física e moral das crianças, dos
jovens e das suas famílias, temos o dever de bloquear, a todo o custo, a
entrada dessa lei nas escolas da Região e é por isso meso que nos vamos bater
no parlamento regional.