O secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, tem,
nos últimos dias, recebido um conjunto de forças políticas com representação na
Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da preparação do Plano e do Orçamento
da Região para 2024. Trata-se de um procedimento repetido há muitos anos, na
Madeira e no resto do País, pelos respetivos executivos. No entanto, não se
trata apenas do cumprimento de um princípio democrático. Está em causa o
respeito de uma determinação legal.

D+Madeira
Governos obrigados a ouvirem oposição antes de apresentarem orçamentos
Norma do Estatuto do Direito de Oposição é nacional e aplica-se também na Madeira
