A ilha do
Porto Santo vai contar em 2024 com um posto de atendimento da Direcção
Regional de Ordenamento do Território (DROTe), no Balcão do
Cidadão.
Ilídio Sousa, director regional do Ordenamento do Território,
esteve hoje na ilha Dourada a promover uma sessão de esclarecimento destinada a
conservadores e oficiais de registo, notários, advogados, solicitadores,
técnicos de cadastro predial e técnicos do município do Porto Santo, a
propósito da operacionalização do novo regime de Cadastro Predial e das competências
das diferentes entidades e intervenientes.
"O novo Regime Jurídico
do Cadastro Predial veio introduzir alterações significativas nos procedimentos
de execução e actualização cadastral", explica a DROTe.
Na sequência da
necessidade de operacionalizar aspectos técnicos e procedimentos da aplicação do
diploma na Região Autónoma da Madeira, a Direcção Regional do Ordenamento do
Território dá conta que tem vindo a promover estas sessões de esclarecimento com diferentes
entidades, directa e indirectamente, envolvidas nos procedimentos cadastrais, que
visam sobretudo esclarecer dúvidas e harmonizar procedimentos.