O Município da Ponta do Sol (CMPS) está a levar a cabo
uma reestruturação do serviço de água, que engloba a redução das perdas de
água, a renovação da rede e uma facturação mais eficiente. Entre os problemas a
resolver existia uma dívida de clientes que não pagavam a sua água, com facturas
em atraso desde 2005. A Autarquia nos últimos seis meses recuperou 44% do valor
dessa dívida.
Em Abril deste ano a Autarquia fez um levantamento da
dívida relativa aos serviços prestados de fornecimento de água, de recolha e
tratamento de águas residuais e de serviço de gestão de resíduos sólidos
urbanos. Apurando-se uma dívida potencialmente incobrável superior a 250 mil
euros.
Apesar do Município ter conseguido recuperar uma grande
parte da dívida, prevalece um valor incobrável de cerca de 135 mil euros. Neste
montante inclui-se contratos já cancelados, dívidas de empresas falidas ou já
encerradas, contratos de casas devolutas e há muito desabitadas, entre outras
situações. Valor que é impossível a Autarquia reaver, sendo que a maior parte
desta dívida é anterior a 2017.
De forma a encerrar esta acção, uma vez que este valor
não tem como ser cobrado, e dar início a um sistema de cobrança mais eficiente,
o executivo camarário levou à reunião de câmara desta quinta-feira uma proposta
de deliberação para prescrição oficiosa do direito de recebimentos dos valores
ainda em dívida e que não conseguirá cobrar. O objectivo desta acção é deixar a
‘folha limpa’ e começar um novo modelo de facturação, que permita ao Município
ser mais eficiente e eficaz na cobrança da água.
Fechado este ciclo, a CMPS leva avante um novo modelo de
gestão da dívida, um serviço de cobrança reestruturado que se traduz num
sistema de cobrança mais eficaz.
A aquisição de um novo sistema de facturação, a
introdução de mais meios de pagamento e o reforço em recursos humanos para os
Serviços das Águas vem garantir um sistema mais célere e eficiente.
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