A Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e
Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
abriu concurso público para a celebração de contrato de ‘Concessão de
Exploração de um Espaço Comercial no Edifício Poente da Frente Mar do Lugar de
Baixo’, no concelho da Ponta do Sol.
As propostas deverão ser apresentadas até às
23h59m do dia 22 de Novembro de 2023.
De acordo com informação da Secretaria
Regional de Equipamentos e Infra-estruturas (SREI), o contrato terá um prazo de execução de cinco anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem,
até ao máximo de duas renovações, perfazendo um prazo de execução contratual
máximo de 15 anos.
O valor base do procedimento é de € 84.728,00
(oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito euros), + IVA, que corresponde
a um valor base mensal mínimo de 847,29 € (oitocentos e quarenta e sete euros e
vinte e nove cêntimos) + IVA, no primeiro ano, 1.270,92 € (mil duzentos e
setenta euros e noventa e dois cêntimos), + IVA, no segundo ano, e 1.694,56 €
(mil seiscentos e noventa e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos), + IVA, a
partir do terceiro ano e seguintes, lê-se na nota da SREI.
As peças do concurso encontram-se disponíveis
para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com
e na Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da
Madeira, S. A., na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004
527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de
participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica
https://www.acingov.pt.