A receita efectiva do Governo Regional regista um aumento, em Outubro de 2023, face ao período homólogo de 14,7%. Esta é uma informação que consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado e que já já se encontra disponível para consulta no Portal
da Secretaria Regional das Finanças .
De acordo com esta publicação este aumento à "evolução
ascendente evidenciada pela receita fiscal (20,8%)
ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não
fiscal (-0,7%), que se justifica, essencialmente, pelo decréscimo das receitas
associadas às Transferências de Capital (-17,0 milhões de euros)".
Quanto à despesa efectiva, o documento refere que "aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos
homólogos de +2,8% o que reflecte, essencialmente, o acréscimo das
Transferências Correntes (+28,9 milhões de euros), onde se destacam
as transferências para a área da Saúde, das Despesas com pessoal (+27,2
milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+11,8 milhões de
euros)".
"De realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área
social, onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma execução
global de 55,2% do total realizado (629.9 milhões de euros)", informa.
Para terminar, o Governo explica que o passivo
acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de
outubro de 2023 ascendia a 186,2 milhões de euros, dos quais 41,7% são
respeitantes a obrigações do Executivo".
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.