O deputado do
PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias congratula-se com a
aprovação do Orçamento do Estado para 2024, ocorrida esta tarde no Parlamento,
e critica a incoerência dos deputados do PSD-Madeira, por, apesar das várias
conquistas alcançadas para a Região, votarem contra o documento, quando haviam
admitido votar favoravelmente.

O parlamentar
salienta as inúmeras medidas que irão contribuir para manter o país na rota do
crescimento económico e para a progressiva melhoria das condições de vida dos
portugueses, com reflexos também na Região, além das alterações que dizem
especificamente respeito à Madeira e que foi possível acautelar no Orçamento.

Miguel
Iglésias evidencia o facto de o OE2024 consubstanciar um acréscimo dos
rendimentos, por via do Acordo de Rendimentos, Salários e Competitividade que
fixa aumentos salariais de 5% e aumenta o salário mínimo para os 820 euros
mensais. Destaca igualmente o aumento das pensões, o reforço do abono de
família, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de
inserção, bem como a descida do IRS para as classes médias, a redução do IRS
Jovem e a redução dos encargos com o acesso à habitação e das rendas. “Trata-se
de um conjunto muito importante de medidas que revelam a preocupação e o pendor
social deste Orçamento que, naturalmente, terão também impacto muito
significativo na vida dos madeirenses”, sublinha o deputado.

Por outro
lado, o parlamentar não deixa de enaltecer o aumento significativo das
transferências do Estado para a Região, apontando o facto de, no próximo ano, a
Madeira receber mais 94,7 milhões de euros do que no presente ano de 2023.

A par disto,
Miguel Iglésias sublinha as propostas de alteração apresentadas pelos deputados
do PS e acolhidas no Orçamento do Estado, tais como a prorrogação, até ao final
de 2024, do prazo para licenciamento de novas empresas na Zona Franca da
Madeira e a manutenção da taxa do imposto aplicável às bebidas espirituosas,
onde se inclui o rum da Madeira, produto emblemático da Região. Do mesmo modo,
é de salientar o facto de, segundo o documento, ser conferida aos parlamentos
regionais a decisão de aplicar ou não a contribuição extraordinária sobre o
alojamento local, tendo o PS-M já apresentado na ALRAM uma proposta para que
esta taxa não seja aplicada.

O
socialista aproveita para deixar duras críticas aos deputados do PSD eleitos
pela Madeira, que haviam admitido votar favoravelmente o OE2024 mediante a
aceitação de determinadas propostas em favor da Região, algo que acabaram por
não cumprir. “Perante um Orçamento claramente bom para a Madeira e que revela a
importância que o Governo da República do PS atribui à Região, os deputados do
PSD faltaram à sua palavra, numa atitude incoerente e de constante ziguezague,
apenas para continuarem a alimentar um contencioso sem razão”, censura Miguel
Iglésias.