A Madeira é a segunda região do país com a maior taxa de risco
de pobreza ou exclusão social, de acordo com os dados de 2023 do Inquérito às
Condições de Vida e Rendimentos das Famílias, publicados esta segunda-feira
pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).
Na Região Autónoma da Madeira (RAM), a taxa de risco
de pobreza ou exclusão social (rendimentos de 2022) foi de 28,1%. Tal reflecte uma
diminuição de 2,1 pontos percentuais (p.p.) face a 2022. Apesar deste ser o
valor mais baixo desde que o ICOR tem representatividade regional, a Madeira é
região do país com a 2.ª maior taxa de risco de pobreza ou exclusão social,
logo atrás do arquipélago vizinho.
A Região Autónoma dos Açores registou o valor mais
alto (31,4%), enquanto o Alentejo tinha a taxa mais baixa (16,4%). A média
nacional manteve-se inalterada nos 20,1%.
Comparativamente a 2022, as maiores reduções deram-se
no Algarve (-3,1 p.p.) e na RAM (-2,1 p.p) e os maiores aumentos na A.M. Lisboa
(+3,8 p.p) e na R.A. Açores (+1,1 p.p.).
O inquérito, realizado anualmente pela Direcção
Regional de Estatística da Madeira (DREM), teve em conta a distribuição do
rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise: da
composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos; das
condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira,
etc.); do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão
social; da ligação entre a pobreza e exclusão social e a atividade económica,
emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação.
O inquérito foi realizado entre Abril e Julho de 2023
a uma amostra de 2.993 alojamentos. “Os indicadores relativos à pobreza e
desigualdade económica foram construídos com base no rendimento monetário anual
líquido de 2022, excluindo-se outras fontes de rendimento, nomeadamente o
salário em géneros, o autoconsumo, o autoabastecimento e a autolocação”,
explica a DREM.
Taxa de risco de pobreza baixou na Madeira enquanto que a média do País subiu
A taxa de risco de pobreza (que corresponde à
proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha
de pobreza, ou seja, dos 7.095 euros anuais, que corresponde a 60% do
rendimento monetário líquido anual mediano por adulto equivalente para
Portugal) calculada com a linha de pobreza nacional foi de 17,0% no País em
2022 (mais 0,6 pontos percentuais – p.p. – face a 2021), sendo que na RAM
atingiu os 24,8% (-1,1 p.p. que em 2021).
Por regiões NUTS II, o valor mais baixo foi registado
no Alentejo (14,1%) e o mais elevado na Região Autónoma dos Açores (26,1%). A
região do País com maior redução da taxa de risco de pobreza foi o Algarve
(-2,4 p.p.), seguido do Norte (-1,2 p.p.) e da R.A. Madeira (-1,1 p.p.).
Por sua vez, o maior aumento foi na A.M. Lisboa (+4,3
p.p.), seguida da R.A. Açores (+1,0 p.p.). De notar que 2022 foi um ano marcado
pelo crescimento do nível de preços, com a inflação na Região a atingir 7,0%
(7,8% no País) afetando de forma negativa o poder de compra das famílias. Não
obstante a taxa de risco de pobreza com linha de pobreza nacional reduziu-se em
quatro das sete regiões do País (Norte, Alentejo, Algarve e R.A. Madeira). Em
termos da curta série disponível este é o segundo valor mais baixo na RAM desde
o início da série para esta variável (2017), depois de 2020 (24,2%).
"A taxa de risco de pobreza pode também ser calculada com base nas linhas de pobreza regionais, que têm a vantagem de refletir diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, diferentes níveis de custo de vida. Em cada região NUTS II, a linha de pobreza regional corresponde à proporção de habitantes nessa região que vivem com rendimentos monetários disponíveis equivalentes inferiores a 60% da mediana da distribuição dos rendimentos monetários disponíveis equivalentes dessa mesma região."
A taxa de risco de pobreza calculada com base nas
linhas de pobreza regional da RAM, que corresponde a 60% do rendimento
monetário líquido anual mediano por adulto equivalente na Região, fixou-se em
19,7%. Neste indicador, o Alentejo registou o valor mais baixo (14,4%),
enquanto a Área Metropolitana de Lisboa (21,4%) e a Região Autónoma dos Açores
(20,7%) surgem com a percentagem mais elevada, seguidas pelo Algarve e pela
RAM, com a mesma percentagem (19,7%).
Na leitura destes dados, deverá ser tido em conta que
face à metodologia do inquérito, no que respeita a fontes de rendimento, são
excluídos salários em géneros, autoconsumo, autoabastecimento e autolocação
(rendimento não monetário). Estas componentes, conforme demonstra o último
Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), têm uma importância
particularmente significativa na RAM, tendo contribuído para diminuir a taxa de
pobreza em 6,2 p.p. no ano de 2014 (última edição do IDEF cujos resultados são
conhecidos). Note-se que os resultados deste inquérito realizado em 2022
deverão ser conhecidos ainda este ano.
Taxa de privação material e social severa na Madeira cai
pelo terceiro ano consecutivo
No âmbito da estratégia Europa 2030 definiu-se o
conceito de privação material e social para a monitorização de pobreza e
exclusão social. Os indicadores de privação material e social baseiam-se num
conjunto de treze itens relacionados com as necessidades sociais e económicas e
de bens duráveis das famílias.
Ao contrário dos anteriores indicadores relativos à
privação material, focados na família e nas dificuldades económico-financeiras,
os novos indicadores de privação material e social acrescentam os aspetos
relacionados com o bem-estar de cada indivíduo (roupa nova, calçado e dinheiro
de bolso) e com o lazer e a interação social. Dos treze itens de privação
material e social, sete respeitam à família como um todo e seis ao nível
individual.
No caso dos itens de privação material e social, e dos
indicadores globais de privação, a situação familiar é replicada para todos os
seus membros, independentemente da idade. No caso dos itens de privação
recolhidos ao nível individual, as crianças com menos de 16 anos são
consideradas em privação se pelo menos metade dos indivíduos com 16 ou mais
anos do agregado em que vivem referiram estar em privação.
A taxa de privação material e social severa traduz-se
pela proporção da população em que se verificam pelo menos 7 das 13
dificuldades enumeradas na taxa de privação material e social.
Na RAM, em 2023, a taxa de privação material e social
severa foi de 6,3%, assinalando-se uma diminuição de 1,5 p.p. face a 2022. No
País, esta taxa fixou-se em 4,9%, tendo recuado 0,4 p.p.. De sublinhar que o
valor da RAM é o mais baixo da curta série disponível (desde 2015). O Alentejo
(3,0%) é a região que surge com o valor mais baixo neste indicador, surgindo no
polo oposto a R.A. Açores (12,0%). Face ao ano precedente, a RAM (-1,5 p.p.) e
o Algarve (-1,4 p p.) apresentam as maiores quedas, e a R.A. Açores, o maior
aumento (+2,2 p.p.).