A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta manhã que, em
investigação conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), "procedeu, no âmbito de inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Lisboa, à
realização de uma operação policial transnacional, após pedido de cooperação
judiciária internacional às Autoridades Judiciárias Brasileiras, visando a
execução de 11 mandados de busca domiciliária e não domiciliária e apreensão e
pesquisa informática", crimes relacionados com a obtenção de vistos e nacionalidade portuguesa por cidadãos brasileiros, ao qual foi dado o nome Operação 'Agendódromo'.
O anúncio, em comunicado emitido esta manhã, revela que "as buscas decorreram em território
nacional, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema,
na sequência das quais foram realizadas mais de 100 diligências de recolha de
prova pessoal (inquirições e interrogatórios)".
Na operação em território
brasileiro, participaram, "em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da UNCC e 2
peritos informáticos da UPTI, da Polícia Judiciária, acompanhados por duas
Magistradas do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa", acrescenta.
Já em território nacional, "foram executados
dois mandados de busca e apreensão, bem como 4 mandados de pesquisa de dados
informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital, tendo
participado na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da Polícia
Judiciária, acompanhados por um Magistrado do Ministério Público do DIAP Regional
de Lisboa".
Revela que "a operação aqui em apreço contou com a
colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente, através de
funcionários deslocados e que acompanharam as diligências em território
brasileiro e, bem assim, do Consulado-Geral de Portugal, no Rio de Janeiro".
Acrescenta a PJ que "nos inquéritos referenciados
investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de corrupção
passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo,
usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e
abuso de poder".
Mais em concreto, "a Polícia Judiciária tem em
curso investigações que visam o desmantelamento de esquemas de legalização e
certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição
de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de
funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos
consulares, bem como, de execução de atos consulares para os quais não existe
habilitação legal e peculato de emolumentos".
Por fim, informa a Polícia Judiciária, que "nos inquéritos
dirigidos pelo DIAP Regional de Lisboa, prosseguirá a investigação, após a
realização subsequente da análise à prova agora recolhida, visando o apuramento
integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a
sua célere conclusão".