O Grupo Parlamentar do PS deu entrada
na Assembleia Legislativa a três propostas com vista a "impor justiça no sector",
nomeadamente no que respeita "à liberdade de associação dos bananicultores, ao
aumento do preço pago ao produtor e ao pagamento de indemnizações por prejuízos
não abrangidos pelo seguro colectivo".
Em nota enviada pelo partido, são descritos os objectivos pretendidos pelos socialistas: Aumentar
os rendimentos dos bananicultores e contrariar o empobrecimento a que os mesmos
se encontram votados. O PS diz que não aceita "a escravidão a que os produtores de banana madeirenses estão sujeitos".
O Governo Regional criou um sistema que domina o mercado e elimina a concorrência, através do qual os produtores perdem o poder de negociação sobre o preço da banana e ficam impedidos de receber os subsídios da União Europeia se não entregarem a banana na GESBA e a comercializarem diretamente, mesmo que cumpram todos os requisitos europeus exigidos para garantir a qualidade da banana que chega ao mercado.
O PS elaborou um
projecto de resolução que visa facilitar o aparecimento de novas organizações
profissionais no setor, reduzindo de 100 para 20 o número de bananicultores
necessários para criar uma associação e baixando de 5 milhões para 200 mil
euros o valor mínimo de produção comercializada.
Além
disso, os socialistas pretendem que os produtores sejam indemnizados pelas
perdas de receita não cobertas pelo seguro coletivo – como estragos inferiores
a 20% da produção ou banana não colhida pela GESBA.
Sílvia Silva desafia os partidos com assento
parlamentar a reconhecerem as injustiças do setor da banana, viabilizarem estas
propostas apresentadas e valorizarem o trabalho dos bananicultores da Região.