Já está publicado o concurso público internacional para aquisição
e instalação de um sistema de videovigilância para a cidade do Funchal.

Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, explica que “esta fase do
concurso vai estar finalizada até ao final deste ano” e que a instalação “ficará
concluída no final dos primeiros seis meses de 2024”.

Prazo do Contrato

- O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato, cessando o fim do
prazo com a entrada em funcionamento integral de todo o sistema de vídeo
vigilância.

Preço Base total

- € 1.401.026,00 (um milhão, quatrocentos e um mil, vinte e
seis euros), a que acresce IVA à taxa legal aplicável não podendo o concorrente
apresentar uma proposta de preço superior ao preço base sob pena de ser
excluído.

Baixa ‘vigiada’

Já estão definidos os locais para instalar as 81 câmaras, ao
longo da baixa da cidade.

Com base nas necessidades referenciadas pela autarquia, o
sistema abrangerá locais públicos de grande circulação, bem como áreas que
apresentam maior incidência de criminalidade e sensação de insegurança.

As câmaras vão ser montadas na Zona Velha (Rua D. Carlos I),
zona do Mercado dos Lavradores, ruas Brigadeiro Oudinot e Fernão de Ornelas,
zona da Sé e da Avenida Arriaga, Avenida do Infante e Avenida Sá Carneiro.

CMF prepara
regulamento

Pedro Calado frisou também a necessidade de criar regulamentos
que “salvaguardem e defendam a população”, sem ferir direitos constitucionais,
pelo que a autarquia “está a trabalhar nesse capítulo”.

Imagens vão para a
PSP

Com o intuito de promover maior segurança na cidade, esta
medida promovida pelo município vai contar com a colaboração directa do Comando
Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Calado esclarece que as imagens recolhidas pelo sistema de
videovigilância “vão ser de imediato encaminhadas para a PSP”, contribuindo para
evitar situações que têm vindo a acontecer e que causam problemas e desconforto
à população.

29 câmaras já monitorizam o trânsito

No ano passado, a Câmara Municipal do Funchal
instalou 29 câmaras de vídeo para monitorizar o tráfego rodoviário da cidade,
em tempo real.

O sistema, que cobre os túneis rodoviários
e as principais entradas e saídas de veículos na cidade, entrou em funcionamento em Setembro, fruto de um investimento de
300 mil euros.

Constituído por câmaras de vídeo
associadas a um software analítico, este sistema permite detectar
os veículos em movimento, recolhendo informação referente ao número e
classificação de veículos, com captação de imagens e velocidade praticada.

Os dados são
recolhidos e geridos pelo Centro Integrado de Gestão Municipal Autónoma
(CIGMA), inaugurado em Novembro de 2022.