"Esta é uma discussão que
toca profundamente não só na proteção do nosso meio ambiente mas, também, no
sustento e futuro de muitos dos nossos cidadãos", afirmou a eurodeputada Cláudia Monteiro de
Aguiar, à margem da reunião da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE),
que teve ontem lugar e durante na qual "foi aprovado o parecer sobre a revisão da
Directiva que aborda a Poluição por Navios e a Introdução de Sanções em casos de
Infracções". O parecer, elaborado pela eurodeputada do PSD, "foi aprovado com
vinte e dois votos a favor, uma abstenção e zero contra", garantem os social-democratas.

Diz a nota, divulgada esta manhã, que "entre as propostas da
deputada constam medidas que incluem programas educacionais e de formação;
monotorizações mais rigorosas especialmente em áreas de pesca; transmissão de
informações às comunidades piscatórias para que possam tomar precauções em caso
de descargas ou derrames, entre outras", resume.

Cláudia Monteiro de Aguiar diz que "estas propostas
visam fortalecer a diretiva não apenas em termos de responsabilização e
sanções, mas também no apoio e envolvimento direto das comunidades
piscatórias", rematando que “este sector é afectado por várias fontes de poluição, incluindo descargas
ilegais de substâncias poluentes provenientes de navios, por isso é de saudar a
proposta da Comissão na decisão de actualizar essa directiva".

A Directiva "determina
que os Estados-Membros da União Europeia devem adoptar as medidas necessárias
para classificar certos comportamentos que levem à poluição marinha como
infracções, e estabelecer sanções efectivas, proporcionais e dissuasivas para
esses mesmos delitos, o que inclui a descarga ilegal de poluentes no mar, por
exemplo", explica.

E conclui, relembrando que, "ao longo dos
anos, esta Directiva de 2005, tem vindo a ser modificada e adaptada para que
seja possível lidar melhor com a questão da poluição marinha. A implementação
deste documento é fundamental para proteger o ambiente marinho na Europa e para
garantir que os operadores de navios assumam práticas sustentáveis e
responsáveis".