A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje o Relatório do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os
de corrupção e infracções conexas referente ao 1º Semestre de 2023.

Após a reunião camarária, o
presidente da CMF, Pedro Calado, informou que nos primeiros seis meses
deste ano, foram aplicadas 93 medidas em 38 departamentos distintos da autarquia. Só no ano de 2022 foram aplicadas 58 medidas, tendo em vista o combate
à existência de corrupção. Pedro Calado lembrou que este Plano de Prevenção de
Corrupção já existe desde 2019, do tempo ainda da vereação social-democrata.

Nos apoios à educação, foram
aprovadas novas candidaturas. O presidente da CMF destacou que em
relação às Bolsas de Estudo do Ensino Superior foram atribuídas no total 2. 400
Bolsas, num investimento, entre 2022 e 2023, de quase 3 milhões de euros.

É um
esforço significativo que temos vindo a fazer”.
— Pedro Calado

O autarca apontou ainda os
apoios concedidos à compra de manuais e material escolar para os alunos do
ensino básico, 1º,2, e 3º ciclos. Estes apoios, conforme referiu Pedro Calado, já chegaram a
5. 500 alunos, sendo o valor do vale atribuído entre 30 euros a 60 euros, o que
representa um investimento de cerca de 550 mil euros.

Em termos de apoio ao tecido
empresarial, a autarquia do Funchal provou um apoio financeiro de 35 mil euros
a 5 empresas do comércio local, no âmbito do programa municipal (ALAVANCAR) de
apoio à requalificação comercial e modernização dos espaços. O apoio financeiro
a conceder assume a natureza de Apoio não reembolsável, correspondente a 6O%
das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor total de 10.000 mil
euros.

Aprovado foi ainda um apoio
financeiro de 1. 500 euros à Delegação da Madeira da Cruz Vermelho Portuguesa,
destinado a apoiar crianças do Núcleo Regional da Liga Portuguesa Contro o
Cancro, bem como um apoio de 31 mil euros ao Sindicato dos Professores da
Madeira destinado à construção da escultura “A Professora” em homenagem a todos
os professores e educadores.

Foi também deliberado a
isenção à Associação Opus Gay Madeira de taxas e licenças no âmbito do festival
Madeira Pride, no valor de 1.119 euros.