A CDU realizou hoje uma
iniciativa na freguesia do Imaculado Coração de Maria, junto ao antigo
Bairro da Penha de França, onde a deputada municipal Herlanda Amado denunciou a falta de resposta da Câmara Municipal aos
problemas crescentes de falta de habitação social no concelho do Funchal.
Temos feito
chegar a reivindicação por mais habitação em várias localidades do nosso
concelho, sobre várias exigências feitas pela população, num momento em que se
agravam as dificuldades no acesso ao direito à casa. A iniciativa de hoje exige
o reconhecimento do direito à habitação. Este direito constitucional deverá
garantir que cada pessoa possa beneficiar de uma habitação adequada
às suas necessidades e da sua família, podendo usufruir do
espaço, da habitabilidade e do bom ambiente".
E acrescenta: "O direito à habitação é uma reivindicação feita
por quem está inscrito na SocioHabita Funchal, chegando quase a 5 mil famílias
que não têm qualquer resposta por parte da autarquia. Algumas aguardam há
décadas. Mas, devido aos crescentes problemas do aumento do custo de vida e
recentes aumentos das taxas de juro, muitos vão sendo empurrados para situações
limite e dramáticas".
O direito à habitação implica uma política de
justiça social e com medidas concretas, que não se podem limitar apenas à lei
do lucro, que causou e tem agravado erros e abismos que todos conhecem".
Herlanda Amado diz ainda que "são muitas as falsas promessas feitas pelos
governantes, quer ao nível regional, quer ao nível do poder municipal, onde o
PSD-CDS, sem esquecer o PS, têm responsabilidades no agravamento do número de
famílias em lista de espera por uma habitação social".
Prometeram e nunca
cumpriram, por exemplo, com a construção de habitação social neste
local, no antigo Bairro da Penha de França, onde passados quase quatro anos da
demolição das casas que aqui existiam, nada foi feito. Pelo contrário a
situação têm-se agravado, porque o abandono destes terrenos leva a que os
animais errantes se multipliquem, o lixo se amontoe e a Câmara sabendo, nada
faz".
As pessoas estão cansadas de esperar
e entre anúncios de projectos de construção e a real construção, existe um
desfasamento demasiado grande. Aumenta o
desespero de milhares de famílias que no Funchal ainda não
têm a sua situação resolvida. O Funchal tem estado 'na
linha da frente' pelos piores motivos, por ser o município do País
com a maior lista de espera para habitação social. Esta situação
deveria envergonhar os vários executivos que têm estado à frente da Câmara
Municipal".
E acrescenta: "São muitos os processos em que no
Funchal os actuais governantes fazem da propaganda o seu
modo de vida, mas tal como a mentira tem perna curta, também as
promessas deste executivo camarário não continuarão por muito mais tempo a
iludir as pessoas. Existe um abismo entre as manobras da propaganda e
a mentira e a vida concreta das populações".
Herlanda Amado garante ainda que irá continuar a denunciar "os erros clamorosos
destes governantes".
E conclui: "O direito à habitação é um direito de todos e
continuaremos a lutar".