A representante do Grupo Municipal do PS Funchal, Andreia Caetano, acusou esta terça-feira o Executivo de Pedro Calado "de violar a lei e desrespeitar a oposição ao
limitar-se a cumprir calendário em questões fundamentais para a vida dos
funchalenses como é a definição da proposta de orçamento camarário para 2024, sem apresentar a este respeito qualquer informação relevante”.
“É inadmissível trabalhar com base numa mão cheia de nada e outra de
coisa nenhuma”, afirmou Andreia Caetano, à saída da reunião que manteve esta
tarde com a vereadora com o pelouro das Finanças, Cristina Pedra Costa.
Na ocasião, a socialista criticou fortemente o facto de não ter havido
por parte do Executivo do Funchal “nenhuma informação, por genérica que fosse,
que permitisse apreciar as linhas gerais de atuação, de investimento e as
verbas disponíveis para acolher propostas da oposição no esboço orçamental
relativo ao próximo ano”.
Segundo sublinhou Andreia Caetano, “o PS recusa-se a trabalhar no escuro,
como parece ser a pretensão do Executivo de Pedro Calado”.
Neste sentido, a representante do Grupo Municipal do PS Funchal
manifestou preocupação com o “desconhecimento total evidenciado pela vereadora
relativamente à proposta orçamental que está a ser elaborada, remetendo
sistematicamente, perante cada questão colocada pela oposição, para os serviços
técnicos da Câmara e para os vereadores competentes”.
“A senhora vereadora não facultou informação alguma sobre o valor do
orçamento, referindo apenas que será superior ao do ano passado”, disse Andreia Caetano, acrescentando que Cristina Pedra Costa “também não
adiantou valores para a receita, despesa, dívida e nem mesmo para empréstimos
previstos pelo Município”.
“Ficou assim claro que, nesta altura do ano, a senhora vereadora não tem
uma qualquer proposta de orçamento capaz de ser apresentada aos partidos da
oposição”, frisou, acrescentando que a convocatória da oposição para consulta
prévia “não passou de uma mera formalidade oca”.
Andreia Caetano referiu igualmente que "o PS quer aferir das linhas gerais
e medidas inscritas no orçamento de 2024, de forma a poder propor e conciliar
aquelas que são as prioridades socialistas, numa lógica de contributos para
melhorar a vida dos funchalenses”.
Questões chave para o PS, acrescentou Andreia Caetano, passam "pela verba
disponível do orçamento da Câmara para construir nova habitação, incluindo
residências assistidas intergeracionais".
Também as áreas ambiental, de sustentabilidade, mobilidade e de trânsito
foram referidas pela representante do Grupo Municipal do PS Funchal,
considerando importante “avançar já com transportes gratuitos para todos os
munícipes, com o prolongamento da ciclovia até ao centro da cidade e com a
criação da Polícia Municipal”.
Entretanto, concluiu a representante socialista,
“será preciso aguardar pelas informações em falta sobre orçamento municipal
para podermos apresentar as nossas propostas”.