A deputada Sara Madruga da
Costa desafiou, hoje, o Ministro das Finanças a prorrogar a emissão de licenças
na Zona Franca da Madeira a partir do dia 1 de Janeiro de 2024, numa
oportunidade em que lembrou que esta situação “já poderia ter sido resolvida em
2020 e em 2021, caso o PS não tivesse inviabilizado as iniciativas legislativas
apresentadas pelo PSD para o efeito”.

Na audição regimental ao
Ministro das Finanças que teve lugar na Assembleia da República, a deputada
lamentou que o Governo da República não tenha entendido resolver este assunto
pendente na proposta de Orçamento do Estado para 2024, “uma das propostas de
Orçamento mais omissivas de sempre relativamente à Madeira, que omite este e
muitos outros dossiers importantes para a nossa Região”, referiu.

“A decisão de omitir a
prorrogação da Zona Franca da Madeira neste Orçamento do Estado é grave e
prejudica a nossa Região. Trata-se de uma decisão política precipitada e
injusta, que se junta à proposta de aumentar brutalmente o IUC ou de alterar o
regime dos residentes não habituais”, explicou, sublinhando que “a constante
instabilidade legislativa quer em matéria de tributação, quer em matéria de
captação de investimento estrangeiro, colocam em causa a credibilidade e a
competitividade do nosso País e prejudicam, em muito, a Madeira”.

Sara Madruga da Costa que,
dirigindo-se a Fernando Medina, questionou se o seu Governo “está ou não
disponível para garantir a emissão de novas licenças na Zona Franca da Madeira
a partir de 1 de Janeiro – já que o prazo para a emissão de novas empresas termina
a 31 de Dezembro de 2023 – assim como para rever o IUC e para alterar o regime
dos residentes não habituais”, lembrando que este regime, agora alterado pelo
Governo da República, foi estabelecido há mais de uma década e desempenhou um
papel fundamental na atração de investimento estrangeiro, atraindo para
Portugal cerca de 80 mil aposentados, empreendedores, quadros empresariais e
talentos, incluindo portugueses que regressaram e estão disponíveis para
contribuir no desenvolvimento do País.

Refira-se que, face às
questões formuladas, o Ministro das Finanças deixou em aberto a resposta a
estas reivindicações para o debate na especialidade, embora tenha manifestado a
sua disponibilidade em encontrar soluções.