As transferências do Orçamento do Estado para as Regiões
Autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, totalizam 620
milhões de euros, sendo que à Região Autónoma da Madeira (RAM) caberá 304,9
milhões de euros.
Em rigor, e de acordo com a proposta do Orçamento de
Estado para 2024 (OE2024), a RAM vai receber 304.903.930 euros, mais 78,3
milhões do que os 226.544.905 previstos no Orçamento do Estado de 2023.