A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou esta manhã na
sua reunião semanal a redução da taxa de IMI sobre imóveis, uma medida que será
agora levada à Assembleia Municipal para ter luz verde antes de começar a
beneficiar cerca de 7.000 famílias, calcula Pedro Calado. Uma semana após os
incêndios devastadores na Madeira, a questão da limpeza dos terrenos no
concelho voltou a dividir oposição e Executivo, com acusações por parte da primeira
de inércia e resposta do presidente, que, além de assumir falta de meios, lembra
que a legislação não permite fazer mais. Também quando governou a Confiança não
resolveu o problema da limpeza dos terrenos privados, lembrou Pedro Calado. “Desde
que legalmente seja possível, eu dou autorização para entrarem já no dia
seguinte”, garantiu.

Aos jornalistas o autarca começou por dar conta da aprovação
por unanimidade de um voto de pesar pela morte de Emiliano João Freitas,
ex-verador da CMF, figura do escotismo na Madeira. Depois abordou a redução do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) através do aumento dos escalões, de 20 para 30 euros
para quem beneficiava com um filho; de 40 a 70 euros para dois filhos e de 70
para 140 nos casos de mais descendentes. A medida terá um impacto de 140.000
euros a menos nas receitas fiscais. “Nós estamos a esgotar ao máximo a nossa
capacidade de redução do IMI para benefício destas famílias”, afirmou.

A Coligação Confiança aproveitou a presença dos jornalistas
para enviar uma mensagem de solidariedade às populações afectadas pelos
incêndios e aos presidentes das câmaras da Calheta e Porto Moniz, bem como
agradeceu a todas as entidades que contribuíram para amenizar os problemas
causados pelos incêndios e para que os serviços essenciais fossem repostos de
forma célere. Aproveitaram para alertar para a falta de limpeza dos terrenos
rústicos, urbanos e agrícolas no Funchal, recordando que no início da Primavera
já tinham chamado a atenção para a necessidade de promover campanhas. “Em pleno
Outono, mas ainda com condições climatéricas de Verão, o Funchal continua com
imensos terrenos por limpar, colocando em risco as pessoas, os seus bens”. Pela
voz de Miguel Silva Gouveia, ex-presidente da CMF, a coligação Confiança
acusou: “Claramente a estratégia que actual Executivo diz ter no terreno falhou”,
disse, dando conta de denúncias endereçadas nos últimos dias por munícipes, um
problemas que diz, “pode ser constatado por todos os que circulam pela cidade”.

Miguel Silva Gouveia pediu que a Câmara não se limite “a enviar
uma notificação e lavar as mãos de responsabilidades. É necessário fazer mais,
procurar ajudar as pessoas que não podem, que não têm condições para limpar
esses terrenos, mas acima de tudo garantir a segurança dos funchalenses”.

Lembrou o ex-presidente que no ano passado apresentaram um
proposta que procurava criar um apoio municipal para resolver os casos das pessoas
com fracos recursos financeiros, mas que foi chumbada- “Importa que a Câmara
use os seus recursos que são cada vez mais abundantes como temos visto, com
recordes de cobrança de impostos, que aplique os recursos onde é mais
importante: na segurança das pessoas”.

Confrontado com estas acusações, Pedro Calado respondeu: “A
melhor resposta é perguntar o que é legalmente possível fazer. A Câmara, tudo
aquilo que for legal e que nós podemos fazer, nós fazemos”. E continuou: “Julgo
que a oposição sabe do que está a falar porque eles estiveram aqui oito anos e
se não aplicaram a medida nos oito anos em que cá estiveram foi por alguma
razão. É que a própria legislação não nos permite entrar em terrenos privados
para fazer essa limpeza.”

O presidente da CMF falou das dificuldades, a começar por notificar
os proprietários, pois muitos são emigrantes e em vários casos envolve um grande
número de herdeiros, chegam a ser 20 e cada um tem de ser notificado. Depois é necessário
dar tempo para que respondam, comprovem se for caso disso a falta de capacidade
financeira e permitam que a autarquia entre e limpe. A Câmara, revelou, tem um
processo em tribunal por ter invadido a propriedade privada e ter feito a
limpeza.

“Desde que legalmente seja possível, eu dou autorização para
entrarem já no dia seguinte. Agora eu não posso é aprovar processo só porque
politicamente fica bonito dizer que a Câmara pode limpar, quando depois tenho o
tribunal em cima de nós a dizer que não temos capacidade nem o direito de
entrar na propriedade privada.”

Segundo Pedro Calado, os serviços já instauraram centenas de
processos através da fiscalização ambiental, da fiscalização municipal.

Mas é um processo longo e difícil, lamentou. “Todo este
processo é muito moroso, muitas vezes de uma ineficácia legislativa e burocrática,
que atendendo muitas vezes à situação de insegurança que pode advir, dos
incêndios, nós teríamos de ter meios e uma capacidade de intervenção muito
superior àquela que nós temos. Isso aí eu reconheço. Agora convém não fazer
política com este tipo de situações. Não depende do livre-arbítrio do presidente
da Câmara. Depende da lei que nós temos.”

O presidente da Câmara é a favor de uma mudança de
legislação que dê outra liberdade aos municípios para lidar com estes, em
alguns casos, autênticos barris de pólvora. Essa legislação tem de dar
capacidade, a qualquer Câmara não é só à do Funchal, um terreno, se põe em causa
a segurança da população nós deveríamos ter a capacidade logo de fazer uma
intervenção. E depois da intervenção é que iríamos ver se tem capacidade financeira.
A Câmara poderia intervir e logo a seguir imputava as despesas ao proprietário.
Aí é que íamos ver, depois de a limpeza estar feita, se [o proprietário] tinha
obrigação de o fazer e não fez por negligência ou se tinha obrigação de o fazer
e não o fez porque não tinha capacidade financeira.”

A Coligação Confiança promete não deixar cair o tema. “Se
verificarmos que continua esta inércia, esta incapacidade de resolver os
problemas dos funchalenses, voltaremos a apresentar, voltaremos a tocar no
assunto”, garantiu, comprometendo-se a não desistir. “Vamos estar aqui até 2025
e defender sempre os funchalenses.

Além do voto de pesar e da redução do IMI, foram aprovados
mais ajudas no âmbito do financiamento de manuais e material escolar. Segundo
Pedro Calado, somam já mais de 5.200 processos de atribuição de material escolar
entre os 30 e os 60 euros, um investimento superior a 500.000 euros por parte
da CMF. A Autarquia decidiu ainda favoravelmente a atribuição de 5.000 euros à
Associação e Natação da Madeira para a realização de um evento internacional no
Funchal entre 19 e 25 de Novembro, que vai reunir mais de 3.000 atletas.